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Código: 6065

Livro Embargos À Execução No Novo Cpc

Marca: JH Mizuno Modelo: 9788577894505 Disponibilidade: Imediata Referência: 9788577894505

Título do livro: Embargos À Execução No Novo Cpc  
Edição: 4ª  
Ano de publicação: 2019  
Idioma: Português  
Autor: Hélio Apoliano Cardoso  
Editora: Jh Mizuno  



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Embargos À Execução No Novo CPC
Hélio Apoliano Cardoso

Capa comum: 638 páginas
Editora: JH Mizuno (2 de maio de 2019)
Idioma: Português
ISBN-10: 8577894509
ISBN-13: 9788577894505
Dimensões do produto: 24,2 x 16,8 x 3,4 cm
Peso de envio: 1,2 Kg

Sinopse:

Nesta quarta edição o livro ganha nova formatação, constante de acomodação, em um único bloco, dos temas comuns (doutrinários), cujo fim é facilitar, agilizar e dinamizar a pesquisa.
O autor acrescenta e amplia tanto a parte doutrinária quanto a prática, inserindo novas ideias e petições, sempre atualizadas no quesito jurisprudência, envolvendo iniciais de embargos, agravo de instrumento, apelação, impugnação e recurso especial.
O autor, que tem enorme poder de síntese, apresenta também uma capacidade de perceber imediatamente o que é realmente importante e imprescindível na elaboração e na defesa de uma tese jurídica, fato que certamente será uma contribuição valiosa para o operador forense, bem como para aqueles que se iniciam no aprendizado dos embargos à execução.
Dificilmente se encontrará reunida, num só livro, uma quantidade tão díspar de questões doutrinárias e práticas, tratadas de forma impecavelmente compilada e expostas num estilo claro, sintético, mas profundo, a englobar quase por completo as particularidades e as controvérsias do delicado, heterogêneo e empolgante tema embargos à execução.
O autor renova a lembrança de que as pessoas aprendem melhor com exemplos práticos do cotidiano do que com abstrações. Esses exemplos práticos fazem parte de todos os livros do autor, que procura, sempre, aliar o estudo da doutrina com a indispensável parte prática, ambos escritos em uma linguagem compreensível e marcada tanto pelo brilhantismo quanto pela simplicidade, mesmo reconhecendo que não é tarefa fácil simplificar o complexo.

SUMÁRIO:

TEORIA
1. Introdução
a) Crédito
b) O crédito segundo a doutrina
2. Princípios
a) Boa-fé objetiva
3. Execução
3.1. Indeferimento da inicial de execução. Extinção do feito execucional, sem julgamento do mérito
3.2. Inexigibilidade do título executivo extrajudicial embasador da execução
3.3. Requisitos da exequibilidade do título executivo
Primeiro Requisito: Título
Segundo Requisito: Título Executivo
Terceiro Requisito: Liquidez
Quarto Requisito: Certeza
Quinto Requisito: Exigibilidade
Resumo dos requisitos materiais
3.4. Nulidade do título executivo. Casos. Agiotagem. Encargos abusivos
3.4.1. Nulidade da execução. Arguição a qualquer tempo e apreciação até mesmo de ofício
3.4.2. Nulidade da execução. Arguição sem necessidade de segurança de juízo. Possibilidade e previsibilidade
3.5. Títulos executivos extrajudiciais. Cumulação de pedidos executivos com base em títulos cujos procedimentos e os devedores são diversos. Ilegitimidade passiva indiscutível
3.6. Execução. Fraude. Eventual contrato de compromisso de compra e venda. Celebração anterior. Má-fé inexistente. Ausência de registro imobiliário. Irrelevância
3.7. Execução. Unificação de títulos de crédito distintos. Só é permitido com a identificação do exequente e do executado
3.7.1. Abordagem no presente estudo
3.7.2. Legislação processual civil
3.7.3. Cumulação indevida de execuções por ausência de identificação do exequente e do executado. Efeitos e consequências
3.8. Execução. Provisória. Sentença contra a fazenda pública. Arts. 1º, § 3º, da Lei 8.437/1992; 1º e 2º-B da Lei 9.494/1997. Possibilidade
3.9. Execução. Título extrajudicial. Prescrição intercorrente da pretensão executória. Necessidade de prévia intimação do exequente. Ausência. Consequências
3.10. Execução. Título extrajudicial. Nova planilha apresentada pelo exequente em desconformidade com o contrato em que se funda a execução. Necessidade de intimação do executado. Índice errado. Erro material. Questão não alcançada pela preclusão
3.11. Execução. Nomeação de bens a penhora na execução impede pedido de transformação de execucional em pedido de falência
3.11.1. Do pedido de falência fundamentado no art. 94, II, da Lei 11.101/05
3.12. Execução. Suspensão do passaporte e CNH. Coação do devedor. NCPC, 139, IV. Diretrizes dadas pelo STJ
3.12.1. Medida possível
3.12.2. Medidas atípicas
3.12.3. CNH
3.13. Execução. Cumprimento de sentença. É cabível apelação da decisão que julga procedente impugnação em cumprimento de sentença
3.14. Execução. Penhora. Concurso singular de credores. Ordem de pagamento. Crédito tributário que prefere a qualquer outro, ressalvados apenas aqueles decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho
3.14.1. Crédito hipotecário
3.14.2. Despesas condominiais
3.14.3. Crédito tributário
3.15. Execução. Título executivo extrajudicial. Pedido de parcelamento de dívida. Fato que conduz ao interrupmento de bloqueio de bem
3.16. Execução. Prescrição intercorrente, sem intimação do réu. NCPC
3.16.1. Prescrição intercorrente à luz do NCPC
3.16.2. Início do prazo prescricional intercorrente
3.17. Execução. Cessão de crédito. Substituição processual. Executado tem o direito de conhecer o teor da cessão de crédito
3.17.1. Introdução
3.17.2. Princípio da relatividade dos contratos
3.17.3. Menor onerosidade para o executado
3.17.4. Princípio da boa-fé
3.17.5. Argumentos derradeiros

4. Embargos à execução
4.1. Prazo para apresentação dos embargos. Intimação. Disponibilização na internet. Contagem
4.2. Prazo para a interposição dos embargos
4.3. Intempestividade dos embargos. Consequências
4.4. Efeito suspensivo dos embargos do executado. Possibilidade. Casos
4.5. Embargos à execução. Contrato particular de abertura de crédito a pessoa física para financiamento e aquisição de material de construção. Título executivo extrajudicial inexistente quando ausentes os requisitos da certeza e liquidez
4.6. Embargos do devedor. Qualquer matéria de defesa. Revisão de toda a relação contratual, inclusive revisão de contrato, negócio jurídico bancário, cédula rural hipotecária, contratos anteriores, contratos extintos pela novação. Possibilidade via embargos do executado. NCPC, 917
4.6.1. Revisão de toda a relação contratual. Possibilidade pela via dos embargos à execução. NCPC, 917, VI
4.6.2. Revisão da relação negocial. Possibilidade pela via dos embargos a execução
4.6.3. Revisão de contratos, inclusive os anteriores pela via dos embargos à execução
4.7. Embargos à execução. Inovação da lide. Eventual alegação de pagamento parcial, que não pode ser levantado após apresentação dos embargos à execução. Inovação da lide caracterização
4.7.1. Ofensa ao princípio da estabilização da lide (inovação da lide)
4.8. Embargos à execução. Penhora. Ciência inequívoca com a apresentação de AI. Intimação formal. Desnecessidade. Intempestividade. NCPC, 239, parágrafo primeiro
5. Cheques. Faturização. Possibilidade de arguição das exceções pessoais do emitente executado, via embargos, contra o exequente
5.1. Cheques. Juros. Em qualquer ação envolvendo cheques os juros de mora contam a partir da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação
6. Juros
6.1. Remuneratórios. Juros contratados pelo Índice do Certificado de Depósito Intercambiário (DCI). Invalidade. Encargo que deve ser limitado à taxa média de mercado divulgada pelo Bacen, exceto se aquela cobrada for mais benéfica ao mutuário
6.2. Juros remuneratórios. Critérios para a sua estipulação
6.2.1. Dos juros remuneratórios cobrados. Procedimento
6.2.2. Juros. Média de mercado. Banco central
6.2.3. Imposições
6.2.4. Cláusulas abusivas e aplicação do CDC
6.3. Juros. Capitalização mensal
6.3.1. Cédulas de Crédito Bancário (CCB)
6.3.1.1. Taxas médias de mercado
6.4. Juros. Capitalização anual. Exige expressa contratação
6.5. Juros. Podem ser cobrados após liquidação quando a dívida principal é paga e desde que haja ativo remanescente
6.5.1. Exigência dos juros moratórios
6.6. Tabela Price
7. Tarifas bancárias
8. IOF
9. Nota promissória. Título de crédito com característica literal. Inclusão indevida do nome do suposto devedor, que em momento algum assinou a cambial, na condição de devedor solidário. Consequências
10. Comissão de permanência
10.1. Particularidades e controvérsias definidas pelo recurso repetitivo (Recurso Especial 1.063.343-RS)
10.2. Orientações acerca do tema em análise a cargo da segunda seção do STJ
10.3. Da ilegalidade da cumulação da cobrança de comissão de permanência
10.4. Definição a cargo do STJ
10.5. Consolidação da jurisprudência
10.6. Comissão de permanência
10.6.1. Comissão de permanência. Possibilidade desde que não seja cumulada com juros remuneratórios, juros moratórios, multa moratória ou correção monetária. Não podendo, por outro lado, ultrapassar a soma dos encargos moratórios e remuneratórios
10.6.2. Comissão de permanência. Inadmissível cumulação com juros remuneratórios, juros moratórios, despesas de cobrança e multa contratual
11. Bloqueio de documentos em fase de execução, mesmo antes dos embargos. Impossibilidade
12. Penhora
12.1. Bloqueio de valores. Conta poupança. Finalidade. São absolutamente impenhoráveis, na forma do inciso X do artigo 833 do NCPC, os valores depositados em caderneta de poupança, salvo demonstrado que a conta poupança seja utilizada também como conta corrente, o que caracteriza verdadeiro desvio de finalidade, fato autorizador da penhora
12.1.1. Penhora. Caderneta de poupança
12.2. Penhora. Existência de outros bens para fins de constrição. Compete sempre ao exequente demonstrar a existência de outros bens passíveis de penhora
12.3. Penhora. Bem hipotecado. Penhora. Possibilidade. É possível, nos termos do art. 1.475 do Código Civil, a realização de penhora judicial sobre bem imóvel já gravado com hipoteca. Eficácia. Requisitos. NCPC, 804 e 889
12.4. Penhora. Indisponibilidade de bens. Não impede a realização de penhora do referido bem
12.4.1. Introdução
12.4.1.1. Da responsabilidade do executado por eventuais dívidas
12.4.1.2. Da indisponibilidade
12.4.1.3. Da inalienabilidade e da impenhorabilidade
12.4.1.4. Da possibilidade de a indisponibilidade impedir a expropriação estatal
12.4.1.5. Indisponibilidade dos bens
12.5. Penhora. Possibilidade de substituição da penhora em dinheiro pela fiança bancária ou o seguro judicial. Equiparação. Negação que ofende o artigo 835, parágrafo segundo e artigo 848, parágrafo único do NCPC
12.6. Penhora. Nomeação de bem à penhora. Recusa. Particularidades e controvérsias
12.6.1. Recusa que tem o aval do STJ
12.6.2. Princípio da menor onerosidade que não é aplicada de forma abstrata e presumida
12.7. Penhora. Procedimento para evitar a realização de penhora no faturamento
12.8. Penhora. Estoque de combustível. Empresas de pequeno porte. Impenhorabilidade. Cancelamento da penhora. Bens indispensáveis ao exercício profissional
12.9. Penhora. Salário em execução. Título executivo extrajudicial. Relativização da regra de impenhorabilidade. Possibilidade
12.9.1. Da impenhorabilidade relativa do salário (art. 833, IV, e § 2º, do NCPC)
12.10. Penhora. Moeda virtual (bitcoin). Pedido que não pode ser genérico e com prova plena da titularidade de bens dessa natureza
12.11. Penhora. Precatório. Particularidades e controvérsias
12.11.1. Introdução
12.11.2. Solução oferecida pelo STJ
12.11.3. Superação da ordem legal. Requisitos necessários
12.12. Penhora. Regras. Imóvel. Inexpressividade do valor do bem (NCPC, 836). Inaplicabilidade
12.13. Penhora. Dívida contraída para a construção do bem de família. Penhorável ou impenhorável?
12.14. Penhora. Seguro de vida. Possibilidade. Requisitos
12.15. Penhora. Imóvel grifado com alienação fiduciária. Não se admite a penhora do bem alienado fiduciariamente em eventual ação agitada por terceiros contra o devedor fiduciante, detentor da posse direta, haja vista que o patrimônio pertence ao credor fiduciário, possuidor indireto
12.15.1. Introdução
12.15.2. Da impossibilidade de penhora dos direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária em garantia
12.16. Penhora. De marca cujo registro de transferência não foi publicado pelo INPI. Efeitos
12.16.1. Artigos reguladores da matéria em estudo. 136, I, e 137 da Lei 9.279/96
13. Aval
13.1. Em título de crédito. Garantia que independe de outorga uxória ou marital. Nova interpretação do STJ
13.1.1. Aval. Histórico
13.1.2. Aval. Conceito
13.1.3. Aval que independe da outorga uxória/marital
13.1.4. Aplicação da norma constante do artigo 1.647 do CCB na visão do STJ, antes do julgamento do recurso especial nº 1.526.560 ? MG
13.1.5. Nova visão acerca do instituto do aval, dado pela quarta turma do STJ
13.1.6. Exigência de outorga uxória e marital que fragiliza o instituto do aval
13.1.7. Considerações finais
13.2. Aval. Execução. Cheque. Aval e endosso. Particularidades, controvérsias e diferenças
13.2.1. Aval
13.2.2. Endosso
14. Arresto On Line. Aplicabilidade Analógica. Possibilidade
15. Penhorabilidade do salário. Possibilidade. Relativização da regra da impenhorabilidade. (NCPC, 833, IV)
16. Arrematação. Preço vil. Arrematação pela metade do valor da avaliação. Preço vil não caracterizado. Particularidades e controvérsias
17. Honorários advocatícios. Embargos à execução. Execução. Arbitramento que deve ser feito de forma autônoma e independente em cada uma das referidas demandas
17.1. Embargos à execução. Honorários advocatícios. Critérios para arbitrar em embargos à execução prática.

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Características


  • Título do livro: Embargos À Execução No Novo Cpc
  • Edição: 4ª
  • Ano de publicação: 2019
  • Idioma: Português
  • Autor: Hélio Apoliano Cardoso
  • Editora: JH Mizuno