Livro Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência, 4ª Edição

Livro Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência, 4ª Edição
Marcelo Barbosa Sacramone

ISBN: 9786553627710
Edição: 4ª
Ano: 2023
Idioma: Português
Autor: Marcelo Barbosa Sacramone
Páginas: 776
Encadernação: Brochura
Editora: Saraiva
Dimensões: 24 x 17 x 1 cm
Peso: 1.28 kg

Sinopse:

Atualizada de acordo com as alterações na Lei de Falências, operadas pelas Lei 14.112/2020 e 14.195/2021, a 4ª edição contém além da análise aprofundada da legislação falimentar, toda a evolução da jurisprudência dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Justiça comentada pelo autor. Questões ainda polêmicas como a recuperação judicial do empresário rural, a possibilidade de compensação de créditos, os limites e os requisitos da cessão fiduciária de recebíveis a performar, a possibilidade de vencimento antecipado das dívidas em razão do pedido de recuperação judicial, a sujeição do patrimônio de afetação à recuperação, o abuso do direito de voto e tantas outras que surgiram nos últimos anos e que não encontram interpretação inequívoca do texto da Lei são analisadas pelo Prof. Marcelo Sacramone como fruto das discussões diárias acerca desses temas com os diversos profissionais da área, advogados, administradores judiciais, promotores e juízes. A obra é, em suma, instrumento eficaz a serviço dos que atuam no Direito Falimentar para solução dos diversos casos práticos que se apresentam atualmente nos processos de falência e recuperação de empresas.