Livro Execução Provisória da Pena Eficiência e Resposta Correta, 1ª Edição

Livro Execução Provisória da Pena Eficiência e Resposta Correta, 1ª Edição
Augusto Tarradt Vilela e Miguel Tedesco Wedy

ISBN: 9786586017137
Edição: 1ª
Ano: 2020
Idioma: Português
Autor: Augusto Tarradt Vilela e Miguel Tedesco Wedy
Editora: Livraria Do Advogado Editora
Páginas: 112
Encadernação: Brochura
Dimensões: 15 x 22 x 1 cm
Peso: 0.188 kg

Sinopse:

Executar a pena antes de seu trânsito em julgado é uma medida extrema e muito complexa, devendo ocorrer uma análise minuciosa de seus impactos às bases epistemológicas do direito penal material e processual e, especialmente, constitucional. Esta é a proposta da presente obra: avaliar o retorno desse entendimento que é claramente contrário ao texto constitucional e que se justifica apenas a partir de critérios funcionais e político-criminais, cuja legitimidade e eficiência são altamente discutíveis.