Livro Novo Pregão Eletrônico, 1ª Ed 2020

Livro Novo Pregão Eletrônico: Comentários ao Novo Decreto nº 10.024, de 20 de Setembro de 2019
Sidney Bittencourt

ISBN: 9788577895113

Edição: 1ª
Ano: 2020
Idioma:Português
Autor: Sidney Bittencourt
Páginas: 351
Encadernação: Capa Comum
Editora: JH Mizuno
Dimensões do produto: 16 x 2,3 x 23 cm
Peso de envio: 499 g

Sinopse:

Após uma década e meia de adoção prática do pregão eletrônico, o governo federal, atendendo às reivindicações de vários segmentos ? e levando em consideração a doutrina e a jurisprudência formada sobre o tema, as decisões do TCU e TCEs e as diversas orientações da AGU e da CGU ?, editou o novo decreto regulamentar nº 10.024, de 20.09.2019, buscando modernizar o regulamento e introduzir importantes mecanismos de combate a fraudes.
No presente trabalho, o prof. Sidney Bittencourt analisa artigo por artigo o novo regulamento, com o firme propósito de oferecer uma sólida ferramenta de auxílio a todos os envolvidos na matéria.

Sumário:

DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
EMENTA
A regulamentação do pregão na forma eletrônica
Artigo 1º, caput
1. Os objetivos do decreto
Parágrafo 1º
1.1 Subordinação ao disposto no decreto
Parágrafo 2º
1.2 A não subordinação das empresas públicas e sociedades de economia mista
Parágrafo 3º
1.3 Adoção do pregão eletrônico na aquisição de bens e contratação de serviços comuns realizadas pelos entes federativos com recursos federais
1.3.1 Adoção do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, por entes privados nas contratações com recursos decorrentes de acordos celebrados com a Administração
Parágrafo 4º
1.4 Adoção excepcional do pregão presencial
Artigo 2º, caput, e Parágrafo 1º
1. Os princípios licitatórios
1.1 Princípios licitatórios básicos do pregão eletrônico
Parágrafo segundo
1.2 A ampliação da disputa entre os interessados
Artigo 3º, caput
1. Definições
Parágrafo 1º
1.1 Classificação de bens ou serviços comuns
Parágrafo 2º
1.2 Uso do pregão nas contratações de bens e serviços de natureza intelectual, científica e técnica
Artigo 4º
1. Vedações ao uso do pregão eletrônico
Artigo 5º, caput
1. As razões determinantes para a realização do pregão eletrônico
Parágrafo 1º
1.1 A adoção de recursos de criptografia e de autenticação
Parágrafo 2º
1.2 A permissão de adoção de sistemas próprios
Artigo 6º
1. Etapas do pregão eletrônico
1.1 O estágio interno (ou preparatório) do pregão
1.2 O estágio externo do pregão
Artigo 7º, caput
1. Critérios de julgamento das propostas
Parágrafo único
1.1 A fixação de critérios objetivos que permitam a aferição
1.2 A adoção no pregão do procedimento ditado pelo § 3º do art. 48 da Lei Geral de Licitações
1.3 A questão da solicitação de amostras no pregão
Artigo 8º, caput
1. Documentos do processo licitatório
Algumas considerações
1.1.1 Estudo técnico preliminar
1.1.2 A aprovação jurídica da minuta do edital
1.1.3 Ato de homologação
Parágrafo 1º
1.2 Processo licitatório realizado por meio de sistema eletrônico
Parágrafo 2º
1.3 Disponibilização da ata do pregão na internet
Artigo 9º, caput
1. O credenciamento prévio perante o provedor do sistema eletrônico
Parágrafo 1º
1.1 A atribuição de chave de identificação e de senha
Parágrafo 2º
1.2 A solicitação de credenciamento realizada pela autoridade competente
Artigo 10
2. O credenciamento nos pregões promovidos por órgão integrante do Sisg
Artigo 11
3. A utilização do credenciamento em qualquer pregão na forma eletrônica
Artigo 12
1. A condução do pregão eletrônico
Artigo 13, caput
2. As atribuições da autoridade competente
Inciso I
2.1 Designar o pregoeiro e os componentes da equipe de apoio
Inciso II
2.2 A escolha do provedor do sistema
Inciso III
2.3 A abertura do processo licitatório
Inciso IV
2.4 A solução de recursos administrativos
Inciso V
2.5 A adjudicação do objeto da licitação quando houver recurso administrativo
Inciso VI
2.6 A homologação do resultado da licitação
Inciso VII
2.7 A celebração do contrato ou a assinatura da ata de registro de preços
Artigo 14, caput
1. A fase de planejamento (ou preparatória) do pregão eletrônico (fase interna)
1.1 A requisição do interessado
Inciso I
1.2 O estudo técnico preliminar e o termo de referência
Inciso II
1.3 A aprovação do estudo técnico preliminar e do termo de referência
Incisos III e IV
1.4 A elaboração do edital licitatório
1.4.1 A aprovação jurídica do edital licitatório
Inciso V
1.5 Atos de indicação do pregoeiro e dos membros da equipe de apoio
Artigo 15, caput
1. O preço-base da licitação
Parágrafos 1º a 3º
1.1 O possível caráter sigiloso do valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação
Artigo 16, caput
1. Requisitos para as designações do pregoeiro e da equipe de apoio
Inciso I
1.1 Os requisitos referentes ao pregoeiro
Inciso II
1.2 Os requisitos referentes aos integrantes da equipe de apoio
Parágrafo 1º
1.3 As funções de pregoeiro e de membros da equipe de apoio no âmbito do Ministério da Defesa
Parágrafo 2º
1.4 A investidura do pregoeiro e dos membros da equipe de apoio
Parágrafo 3º
1.5 A exigência de qualificação do pregoeiro e equipe de apoio
Artigo 17, caput
1. Atos de responsabilidade do pregoeiro
Inciso I
1.1 Condução da sessão pública
Inciso II
1.2 Recebimento das impugnações e consultas ao edital, exame e decisão
Inciso III
1.3 Verificação da conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no edital
Inciso IV
1.4 Coordenação da sessão pública e o envio de lances
Inciso V
1.5 Verificação e julgamento das condições de habilitação
Inciso VI
1.6 Saneamento de erros ou falhas das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica
Inciso VII
1.7 Recebimento, exame e decisão quanto aos recursos
Inciso VIII
1.8 Indicação do vencedor do certame
Inciso IX
1.9 Adjudicação do objeto, quando inexistir recurso administrativo
Inciso X
1.10 Condução dos trabalhos da equipe de apoio
Inciso XI
1.11 Encaminhamento do processo à autoridade superior e proposição da homologação
Parágrafo único
1.12 Solicitação de manifestação técnica
Artigo 18
1. Atribuições da equipe de apoio
Artigo 19, caput
1. Atos cabíveis aos licitantes interessados em participar de pregões
Inciso I
1.1 Credenciamento no SICAF
Inciso II
1.2 Remessa dos documentos de habilitação e proposta
Inciso III
1.3 Responsabilização formal pelas transações efetuadas
Inciso IV
1.4 Responsabilização quanto às operações no sistema
Incisos V e VI
1.5 Comunicação imediata ao provedor de fato que possa comprometer o uso da senha
Inciso VII
1.6 Solicitação de cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso
Parágrafo único
1.7 Suspensão de chave e senha no caso de descredenciamento no Sicaf
Artigo 20, caput
1. Fase externa do pregão eletrônico
Parágrafo Único
1.1 Publicação do aviso de edital por entes federativos
Artigo 21, caput
1. Disponibilização do edital no portal de compras governamental
Parágrafo único
1.1 Disponibilização dos editais de entes federativos
Artigo 22
1. Modificações no edital
Artigo 23, caput
1. Pedidos de esclarecimentos
Parágrafo 1º
1.1 Prazo para resposta aos pedidos de esclarecimentos
Parágrafo 2º
1.2 Divulgação das respostas aos pedidos de esclarecimentos
Artigo 24, caput
1. Impugnação do instrumento convocatório
Parágrafos 1º a 3º
1.1 Decisão quanto à impugnação
1.1.1 O efeito suspensivo
1.1.2 Resposta às impugnações
Artigo 25
1. Prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação
Artigo 26, caput, e Parágrafo 1º
2. Encaminhamento de propostas e documentos de habilitação
Parágrafo 2º
2.1 Não apresentação de documentos que constem de cadastros de fornecedores
Parágrafo 3º
2.2 Envio das propostas e documentos habilitatórios por meio de chave de acesso e senha
Parágrafo 4º
2.3 A manifestação de cumprimento dos requisitos habilitatórios e de proposta atendendo ao solicitado no edital
Parárafo 5º
2.4 Efeitos da manifestação falsa
Parágrafo 6º
2.5 Retirada ou substituição da proposta e documentos de habilitação
Parágrafos 7º a 9º
2.6 Procedimentos referentes à ordem de classificação das propostas
Artigo 27, caput e Parágrafo 1º
1. Abertura da sessão pública do pregão eletrônico na internet com uso de chave e senha
Parágrafo 2º
1.1 Troca de mensagens entre o pregoeiro e os licitantes no sistema
Artigo 28
2. Classificação das propostas
Artigo 29
3. Ordenamento automático das propostas classificadas pelo pregoeiro
Artigo 30, caput
1. Início da etapa competitiva do pregão eletrônico
Parágrafo 1º
1.1 Imediata informação ao licitante do recebimento de sua proposta
Parágrafo 2º
1.2 Oferecimento de lances sucessivos
Parágrafos 3º a 5º
1.3 Procedimentos da fase competitiva
Artigo 31, caput, e Parágrafo único
1. Modos de disputa
Artigo 32, caput, e Parágrafos 1º a 3º
2. O modo de disputa aberto
Artigo 33, caput, e Parágrafos 1º a 6º
3. O modo de disputa aberto e fechado
3.1 Ausência de lance final e fechado
3.2 Ausência de licitante classificado na etapa de lance fechado em função de inabilitação
Artigos 34 e 35
1. Desconexões do pregoeiro
Artigos 36 e 37
1. Critérios de desempate
Artigo 38, caput, e Parágrafos 1º e 2º
1 Contraproposta encaminhada ao licitante que tenha apresentado melhor preço
Artigo 39
1. Exame de adequação e compatibilização da proposta classificada em primeiro lugar
Artigo 40, caput
1. Habilitação dos licitantes
Inciso I
1.1 Documentação relativa à habilitação jurídica
Inciso II
1.2 Documentação relativa à qualificação técnica
Inciso III
1.3 Documentação relativa à qualificação econômico-financeira
Inciso IV
1.4 Documentação referente à regularidade fiscal e trabalhista
1.4.1 A questão da regularidade ou quitação
1.4.2 A constitucionalidade da exigência
Inciso V
1.5 Documentação relativa à regularidade fiscal com as Fazendas Estaduais e Municipais
Inciso VI
1.6 Documentação relativa ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição e no inciso XVIII do art. 78 da Lei nº 8.666/1993
Parágrafo único
1.7 Substituição da documentação por registro cadastral
Artigo 41
1. Participação de empresa estrangeira no pregão eletrônico
Artigo 42, caput
1. Participação de consórcio de empresas no pregão eletrônico
Inciso I
1.1 Comprovação da existência de compromisso de constituição de consórcio, com indicação da empresa líder
Incisos II e III
1.2 Admissão do somatório dos quantitativos quanto à capacidade técnica
Inciso IV
1.3 Demonstração de atendimento aos índices contábeis por empresa consorciada
Inciso V
1.4 Responsabilidade solidária das empresas consorciadas
Inciso VI
1.5 Liderança da empresa brasileira no consórcio formado por empresas brasileiras e estrangeiras
Inciso VII
1.6 Constituição e registro do consórcio antes da celebração do contrato
Parágrafo único
1.7 Impedimento de participar de mais de um consórcio
Artigo 43, caput
1. Verificação da habilitação por meio do Sicaf nas licitações de órgãos do Sisg
Parágrafos 1º e 2º
1.1 Envio de documentação exigida para habilitação não contemplada no Sicaf
Parágrafo 3º
1.2 Verificação nos sites oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões
Parágrafo 4º
1.3 Exame de proposta subsequente
Parágrafo 5º
1.4 Encaminhamento de planilha de composição de preços por meio eletrônico
Parágrafo 6º
1.5 Convocação de licitantes na ordem de classificação, quando for pregão eletrônico adotando o SRP
Parágrafo 7º
1.6 Comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte
Parágrafo 8º
1.7 Declaração do licitante vencedor do pregão eletrônico
Artigo 44, caput, e Parágrafos 1º e 2º
1. Manifestação de intenção de interpor recurso administrativo
Parágrafo 3º
1.1 A decadência do direito de interpor recurso
Parágrafo 4º
1.2 Acolhimento de recurso
Artigos 45 e 46
1. Adjudicação e homologação do procedimento licitatório
Artigo 47, caput
1. Saneamento de erros ou falhas que não alterem a substância das propostas
Parágrafo único
1.1 A realização de diligências no pregão
Artigo 48, caput
1. Convocação do adjudicatário para a assinatura do contrato ou da ata de registro de preços
Parágrafo 1º
1.1 Exigência de comprovação das condições de habilitação consignadas no edital
Parágrafo 2º
1.2 Falta de comprovação das condições de habilitação e adjudicatário faltoso
Parágrafo 3º
1.3 Prazo de validade das propostas
Artigo 49, caput
1. Sancionamento no âmbito do pregão eletrônico
1.1 Os ilícitos administrativos passíveis de sancionamento
Inciso I
1.2 Não assinar o contrato ou a ata de registro de preços
1.2.1 Recusa de assinar contrato
1.2.2 Recusa de assinar a ata de registro de preços
Inciso II
1.3 Não entregar a documentação exigida no edital
Inciso III
1.4 Apresentar documentação falsa
Inciso IV
1.5 Causar o atraso na execução do objeto
Inciso V
1.6 Não manter a proposta
Inciso VI
1.7 Falhar na execução do contrato
Inciso VII
1.8 Fraudar a execução do contrato
Inciso VIII
1.9 Comportar-se de modo inidôneo
Inciso XI
1.10 Declarar informações falsas
Inciso X
1.11 Cometer fraude fiscal
Parágrafo 1º
1.12 Aplicação das sanções a integrantes do cadastro de reserva faltantes
Parágrafo 2º
1.13 Registro das penalidades no Sicaf
2. Impeditivas indiretas: uma nova funcionalidade no Sicaf
Artigo 50, caput
1. Revogação e anulação da licitação
Parágrafo único
1.1 Efeitos da anulação da licitação
Artigo 51 , caput, Incisos I a III e Parágrafos 1º a 3º
1. A adoção da nova sistemática dispensa eletrônica nas contratações de unidades integrantes do Sisg
Artigo 52
1. Prazos para implementação das regras quando se tratar de licitações com recursos da União
Artigo 53
2. A adoção do horário de Brasília
Artigo 54
3. Direito público subjetivo à fiel observância do procedimento estabelecido no novo decreto
Artigo 55
4. Permissão de uso do SICAF pelos entes federativos
Artigo 56
5. Cessão de uso do sistema eletrônico
Artigo 57
6. Disponibilização de propostas na internet
Artigo 58
7. Arquivos e registros digitais do pregão eletrônico
Artigo 59
8. Emissão de instruções complementares
Artigo 60
1. Revogação
Artigo 61
2. Vigência

REFERÊNCIAS
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO