Livro Pareceres De Direito Público, 1ª Edição

Livro Pareceres De Direito Público, 1ª Edição
Alexandre de Moraes

ISBN: 9788597000023
Edição: 1ª
Ano: 2015
Idioma: Português
Autor: Alexandre de Moraes
Páginas: 200
Encadernação: Brochura
Editora: Atlas
Dimensões: 17 x 24 x 03 cm
Peso: 440 Gramas

Sinopse:

Esta obra reúne estudos jurídicos realizados pelo Professor Alexandre de Moraes no campo dos direitos constitucional, administrativo e tributário, consubstanciados em Pareceres Jurídicos.
Os temas são atuais e abordados a partir da análise da evolução interpretativa do STF e dos clássicos e modernos posicionamentos das doutrinas nacional e estrangeira.
Entre outras importantes discussões, o livro analisa as autonomias do Ministério Público e dos Tribunais Brasileiros, a competência disciplinar do Conselho Nacional de Justiça, a distribuição de competências legislativas na Federação, a disciplina constitucional para aquisição de terras por estrangeiros, a Lei da Ficha Limpa, a composição de cooperativas por Eireli, o sistema remuneratório e o teto salarial do funcionalismo público, os Princípios do Juiz Natural, da Efetiva Prestação Jurisdicional e o direito de recorrer frente à existência da prerrogativa de foro, os requisitos constitucionais exigidos para nomeação nos Tribunais de Contas, a possibilidade de cumulação de Suplência do Senado e mandato eletivo.
Obra de interesse para membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, advogados e demais profi ssionais de Direito. Leitura complementar para as disciplinas Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Público e Direito Tributário dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Recomendado para candidatos a concursos de ingresso em carreiras jurídicas.

Sumário:

1 Autonomia do Ministério Público e regulamentação de estágio, 1
2 Autonomia dos Tribunais para definição de critérios de desempate para fins de promoção na carreira dos magistrados, 23
3 Competência administrativa para editar plano nacional de capacitação judicial de magistrados e servidores do Poder Judiciário, 43
4 Competência disciplinar do Conselho Nacional de Justiça, 51
5 Competência legislativa para legislar sobre bombeiros voluntários, 61
6 Disciplina Constitucional na aquisição de terras brasileiras por estrangeiros, 71
7 Irretroatividade de inelegibilidade legal do art. 1o, inciso I, letra l, da LC no 64/1990 (Lei da Ficha Limpa), 91
8 Limitações Constitucionais para cargos em comissão de livre provimento, 97
9 Possibilidade de Constituição de Eireli em cooperativas de transporte público coletivo, 111
10 Princípio do juiz natural e mandado de busca e apreensão na sede do poder legislativo estadual, 125
11 Requisitos para nomeação de conselheiro do tribunal de contas, 139
12 Sistema remuneratório e teto salarial do funcionalismo público. Servidor da ativa e proventos de aposentadoria ou pensão por morte, 153
13 Supremo Tribunal Federal e prerrogativa de foro (AP 470), 163
14 Titular de mandato eletivo e suplência do Senado Federal, 187

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