Livro Teoria Geral do Direito Digital

Livro Teoria Geral do Direito Digital
Wolfgang Hoffmann-Riem

ISBN: 9786559642243
Edição: 2ª
Ano: 2022
Idioma: Português
Autor: Hoffmann-Riem, Wolfgang
Editora: Forense
Páginas: 288
Encadernação: Brochura
Dimensões: 16 X 23 x 02 cm
Peso: 410 gramas

Sinopse:

Focado no Direito alemão e europeu, campo de atuação do autor, este livro expõe os problemas causados pelas tecnologias digitais nos diversos sistemas jurídicos. Estruturalmente comparáveis, as abordagens e soluções acabam revelando muitos paralelos em relação às peculiaridades das tradições culturais e dos procedimentos legais dos diferentes países.
Além disso, abrange sólidas noções sobre os principais conceitos, inclusive de natureza técnica, como algoritmos, inteligência artificial, Big Data etc., e discute a diferença entre regras legais e digitalizadas, bem como o controle digital do comportamento, os desafios jurídicos relacionados ao Big Data e à proteção de dados, a proteção dos direitos fundamentais diante dos desafios da digitalização, o problema da boa governança digital e da regulação e de suas possíveis manifestações e o uso das tecnologias digitais no Direito.

Sumário:

1. Introdução
A. Digitalização e transformação digital
B. Estendendo a atenção para além da proteção de dados
C. Impacto em todo o ordenamento jurídico
D. Objetivos valorativos relevantes
E. Sobre o motivo e a concepção deste livro
2. Noções Básicas
A. Algoritmos
B. Dados
C. Inteligência artificial, em particular algoritmos de aprendizagem
D. Big Data
E. Sobre a natureza especial dos dados digitais como bem econômico: comparação entre petróleo bruto e dados brutos
F. Arquiteturas de decisão
G. Governança por e por meio de algoritmos
H. A conexão do mundo físico com o virtual: off-line – on-line – on-life
3. Sobre as Diferenças Entre Controle por Normas Legais e por Algoritmos
A. Diferenças no tipo de regulamento
B. Diferenças nas abordagens para a criação de regras legais e digitalizadas
C. Diferenças na aplicação de normas legais e regras baseadas exclusivamente em algoritmos
4. Possibilidades Para a Proteção de Relevantes Bens Jurídicos Individuais e Coletivos
A. Proteção por meio de direitos e liberdades fundamentais
B. Dificuldades estruturais na concepção de uma proteção jurídica eficaz
1. Explicações da área de economia da Internet
2. A aplicabilidade limitada da Lei Antitruste
5. Controle Digital do Comportamento
A. Exemplos
B. Sobre o risco de erosão da validade dos princípios fundamentais do Estado de direito
6 . Desafios Jurídicos no Uso de Dados, em Especial no Que Diz Respeito a Big Data e IA
A. Coleta e uso de dados
B. De modo especial: Proteção de dados não considerados pessoais
7. Reações Possíveis aos Desafios da Digitalização
A. Conclusão provisória: Necessidade de revisão do Direito tradicional
B. Abordagens para possíveis soluções
C. Interligação com outras leis regulatórias e desenvolvimento de estruturas de governança adequadas
8. Sobre A Importância das Precauções Para a Boa Governança Digital
A. Governança
B. A percepção da responsabilidade de garantia por meio de precauções para a boa governança digital
9. Autorregulação, Autorregulamentação e Autorregulamentação Regulada no Contexto Digital
A. Considerações sobre as mudanças na estrutura de responsabilidade
B. Sobre os conceitos utilizados
C. Exemplos de autoconfiguração – autorregulação – autorregulamentação – autorregulamentação regulada pelo Estado ou pela sociedade
10. Legal Technology/Computational Law – Exemplos de Uso das Tecnologias Digitais no Direito
A. Legal Technology
B. Requisitos legais para a Legal Technology
C. Perspectivas
Bibliografia

Sumário completo disponível aqui.