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Código: 6399

Livro Manual Prático Da Advocacia Trabalhista

Marca: JH Mizuno Modelo: 9788577893690 Disponibilidade: Imediata Referência: 9788577893690

Título do livro: Manual Prático da Advocacia Trabalhista  
Edição: 3ª  
Ano de publicação: 2018  
Autor: Fabiana Fernandes de Godoy  
Editora: Jh Mizuno  



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Manual Prático da Advocacia Trabalhista
Fabiana Fernandes de Godoy

Edição: 3
Ano: 2018
Paginação: 480
ISBN: 9788577893690
Acabamento: Capa Dura

Sinopse:

A presente obra foi totalmente revisada, no que diz respeito às alterações trazidas pela Lei 13.467/17 e seus reflexos, mas sem entrar no mérito da reforma nem avaliar os valores sociais envolvidos (exceto quando tais valores são utilizados como argumentos doutrinários).
Esta obra pretende apresentar, de forma leve e objetiva, os pontos da Reforma Trabalhista, proporcionando ao advogado em início de carreira uma maximização de tempo e resultados.
Por fim, não se limitando a apresentar os pontos da Reforma Trabalhista, esta obra apresenta, passo a passo, como ingressar com uma demanda trabalhista, explicando, minuciosamente, os procedimentos necessários para a satisfação dos interesses do cliente.
Após a apresentação dos conceitos e orientações básicas, de forma a introduzir o leitor na prática processual, esta obra conta, ainda, com orientações e documentos administrativos e modelos judiciais.
Trata-se de um completo manual prático, desde a contratação do empregado até o trânsito em julgado da Ação Trabalhista.
Obra indispensável para o advogado iniciante ou para aquele que deseja maximizar os resultados do seu escritório.

DOUTRINA

1. Conceitos e entendimentos básicos
1.1. Empregador
1.2. Empregado
1.3. Diferença entre trabalhador avulso e trabalhador autônomo
1.4. Salário x remuneração
1.5. Salário-utilidade
1.6. Estipulação de salário
1.7. Pagamento do salário
1.8. Salário e sobressalário
2. Características do salário
2.1. Caráter alimentar
2.2. Comutatividade ou proporcionalidade
2.3. Caráter sinalagmático
2.4. Caráter forfetário
2.5. Pós-numerário
2.6. Irredutibilidade
3. Jornada de trabalho e horas extras
3.1. Compensação de horas
3.2. Necessidade imperiosa
3.3. Acordo ou Convenção coletiva
3.4. Características do trabalho
3.5. O reflexo das horas extras
4. Informações relevantes sobre a Jornada de Trabalho
4.1. Tempo à disposição do empregador ? horas de sobreaviso e horas de prontidão
4.2. Horas ?in itinere?
4.3. As horas de descanso
4.4. O descanso em domingos e em feriados
5. Duração de trabalho x Horário de trabalho x Jornada de trabalho
5.1. Duração do trabalho
5.2. Horário de trabalho
5.3. Jornada de trabalho
6. Espécies de jornada de trabalho
6.1. Jornada normal de trabalho
6.2. Turno ininterrupto de revezamento
6.3. Jornada noturna
6.4. Jornada de tempo parcial
6.5. O contrato de trabalho intermitente
7. O descanso semanal remunerado (DSR)
8. O vale-transporte
9. Adiantamentos concedidos mediante recibo
10. Dano causado pelo empregado
11. Integração em plano de saúde e similares
12. Adicional de Insalubridade
13. Adicional de periculosidade
14. Adicional por tempo de serviço
15. Gratificações
16. Prêmio
17. Comissões
18. PIS/PASEP
19. Indenização adicional
20. Adicional de transferência
21. Seguro-desemprego
22. FGTS
23. O aviso-prévio
23.1. Considerações importantes sobre o aviso-prévio
24. O décimo terceiro salário
25. Férias anuais
25.1. Faltas injustificadas
25.2. Faltas justificadas
25.3. Período aquisitivo x Período concessivo
26. Particularidades das férias
26.1. A forma de Concessão
26.2. A escolha do período de gozo
26.3. O direito ao descanso e sua obrigatória observância pelos envolvidos
26.4. A remuneração nas férias
26.5. Das férias coletivas
26.6. Venda das férias
26.7. Procedimentos para a concessão de férias
27. Previdência Social
27.1. Como saber se o patrão está pagando corretamente a previdência?
27.2. Contribuição previdenciária
28. Imposto de Renda Retido na Fonte
28.1. Calculando o IRRF
29. A suspensão temporária do contrato de trabalho
30. O Contrato de trabalho
30.1. Considerações iniciais
30.2. Anotações em CTPS ? Carteira de Trabalho e Previdência Social
30.3. Do prazo de validade dos contratos de trabalho
30.4. Informações complementares
31. A Garantia do emprego = Estabilidade
31.1. Hipóteses de estabilidade
31.2. Mudanças recentes na estabilidade provisória da gestante
32. Procedimentos lícitos e ilícitos no processo de seleção/admissão
32.1. Exigência de anterior experiência profissional
32.2. Exame médico admissional
32.3. Doenças infecciosas/contagiosas
32.4. Raça ou etnia
32.5. Nacionalidade
32.6. Fator idade
32.7. Esterilização/infertilidade/gravidez
32.8. Ficha de antecedentes criminais
32.9. Inexistência de anteriores reclamações trabalhistas
32.10. Inexistência de inclusão nos cadastros restritivos (?nome sujo?)
32.11. Ideologia religiosa ou política
33. A Proteção do trabalho do menor
34. A rescisão do contrato de trabalho
34.1. O novo termo de rescisão do contrato de trabalho
34.2. TRCT ? perguntas e respostas
34.3. Rescisão por justa causa
34.4. Rescisão sem justa causa
34.5. Rescisão indireta
34.6. Rescisão por culpa recíproca
34.7. Pedido de demissão
34.8. Rescisão por falecimento do empregado
34.9. Rescisão por fechamento da empresa
34.10. Rescisão por aposentadoria do empregado
34.11. Homologação
34.11.1. Do dano extrapatrimonial
34.11.2. Da responsabilidade por dano processual
34.11.3. Do Teletrabalho
35. O processo judicial
35.1. Prescrição
35.1.1. Da prescrição intercorrente
35.2. A Competência da Justiça do Trabalho
35.2.1. Da aplicação do Novo Código de Processo Civil nas Reclamatórias Trabalhistas
36. Organização da justiça do trabalho
37. Dando início à reclamatória trabalhista
37.1. Analisando os documentos do cliente
37.1.1. As verbas rescisórias
37.1.2. Hipóteses de recusa da homologação
37.2. Comissão de conciliação prévia
38. Primeira instância ? Procedimentos e fluxograma
39. A assistência judiciária gratuita
40. A Petição inicial
40.1. Endereçamento
40.2. Qualificação das partes
40.3. Exposição dos fatos (causa de pedir)
40.4. O pedido
40.5. Data e assinatura do advogado patrocinador
40.6. Informações adicionais sobre alteração na petição inicial
41. A resposta do reclamado
41.1. Contestação
42. Preliminares
42.1. Inexistência ou nulidade da citação
42.2. Incompetência
42.3. Inépcia da petição inicial
42.4. Perempção
42.5. Litispendência e coisa julgada
42.6. Conexão e continência
42.7. Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização
42.8. Convenção de arbitragem
42.9. Carência da ação
42.10. Impedimento do juiz
42.11. Conclusões sobre as preliminares
43. A Exceção ? Defesa do reclamado
43.1. Suspeição
43.2. Incompetência
43.3. Sobre o julgamento da exceção
44. Reconvenção
45. A produção de provas
45.1. Informações iniciais
45.2. Momento da produção de provas
45.3. Sobre o depoimento pessoal e oitiva de testemunhas
45.4. Sobre a produção de provas documentais
45.5. Sobre a produção de prova pericial
45.6. Sobre a inspeção judicial
46. Intervenção de terceiros no processo trabalhista
46.1. Requisitos para validar a intervenção de terceiros
46.2. Da assistência
46.3. Da oposição
47. Denunciação da lide
48. Da desconsideração da personalidade jurídica
49. Esquema/resumo da primeira fase processual
50. A irrecorribilidade das decisões interlocutórias
50.1. O protesto antipreclusivo
50.2. Procedimento para o protesto antipreclusivo
51. Recursos Trabalhistas
51.1. Princípio da unirrecorribilidade x Princípio da fungibilidade dos recursos
51.2. Prazos
51.3. Depósito recursal
51.4. Observações importantes
51.5. Os valores do depósito recursal
52. Recurso ordinário
52.1. Pressupostos
52.2. Informações adicionais
53. Recurso de revista
53.1. Cabimento
53.2. Efeito do recurso de revista
53.3. O efeito suspensivo no recurso de revista
54. Agravo regimental
54.1. Cabimento
54.2. Prazo
54.3. Finalidade
55. Embargos de Declaração
55.1. Informações relevantes
56. Agravo de Instrumento
56.1. Informações relevantes
57. Agravo de petição
57.1. Cabimento
57.2. Pressupostos
57.3. Efeito e prazo
58. Embargos infringentes
58.1. Pressupostos
58.2. Prazo
59. Recurso Extraordinário
59.1. Cabimento
59.2. Juízo de admissibilidade
59.3. Prazo
59.4. Repercussão geral
60. Contagem dos prazos processuais
Glossário
MODELOS ADMINISTRATIVOS
1. Como preencher a CTPS
2. Ficha de registro de empregados
3. Recibo de entrega e devolução de documentos admissionais
4. Ficha para recebimento de Salário-família
5. Ficha de alterações de salário e por acidente e anotações de férias
6. Declaração para Salário-família
7. Declaração de dependentes para IRRF
8. Documento de Cadastramento de Trabalhador - DCT
9. Termo de implantação de Banco de Horas
10. Contrato de trabalho ? Experiência
11. Contrato de trabalho ? Prazo determinado
12. Contrato individual de trabalho por prazo indeterminado
13. Contrato de experiência sem cláusula assecuratória
14. Carta de preposição
15. Contrato de trabalho em regime de tempo parcial
16. Contrato para prorrogação da jornada de trabalho com eliminação do expediente aos sábados
17. Carta de advertência
18. Carta de suspensão de empregado
19. Termo de adesão ao trabalho voluntário
20. Termo de transação extrajudicial
21. Carta de aviso-prévio
22. Carta de demissão sem justa causa
23. Carta de recomendação profissional
24. Declaração de regularidade trabalhista para fins de habilitação em licitações
25. Declaração emitida para funcionário para fins escolares
26. Procuração Judicial para propor reclamatória trabalhista
27. Recibo de pagamento de aviso-prévio
28. Contrato de aprendizagem
29. Encaminhamento, ao advogado da parte contrária, de acordo para a homologação
30. Carta proposta de honorários advocatícios (fixados em reais)
31. Carta-proposta de honorários advocatícios (fixados sobre o valor da causa)
32. Ciência ao cliente de renúncia ao mandato (por falta de pagamento)
33. Ciência ao cliente de renúncia ao mandato (por omissão injustificada)
34. Declaração firmada pelo cliente para desistência do processo (necessária para eximir o advogado de responsabilidade)
35. Contrato de honorários (fixados sobre o valor da causa)
36. Contrato de honorários advocatícios fixados em reais
37. Termo de substabelecimento (sem reserva de poderes)
38. Termo de substabelecimento com reserva de poderes
39. Contrato de substabelecimento
40. Termo de devolução de documentos a clientes
41. Recibo de honorários ? Dando quitação total de valores devidos pelo cliente
42. Requerimento ao advogado anterior, para prestar informações sobre o andamento do processo (necessário para que não se infrinja o Estatuto da Ordem, bem como para analisar o custo?benefício do patrocínio da causa)
43. Requerimento à CEF para que seja fornecido o saldo do FGTS (para se analisar o custo?benefício do patrocínio da causa)
44. Prestação de contas ao cliente acerca do andamento do processo
45. Notificação ao empregador para quitação de verbas trabalhistas, sob pena de propositura de reclamatória
46. Termo de quitação a ser apresentado ao advogado da parte adversa quando do pagamento de acordo homologado em juízo (necessário quando o procurador em questão não firma de próprio punho o recibo. E deverá ser apresentado ao Juízo mediante Petição de Juntada de documento)
47. Declaração de ciência de propositura de Ação ou início de serviços (a ser assinada pelo contratante ? vale, inclusive, como documento hábil à propositura de ação de cobrança de honorários, caso não se tenha celebrado contrato escrito)
48. Notificação por insubordinação de empregado (para configuração de justa causa)
49. Requerimento de extrato de FGTS (solicitado pelo empregador em virtude de reclamatória trabalhista)
50. Requerimento de comprovante de depósito de FGTS (solicitado pelo empregado ao empregador)
51. Termo de compromisso de estágio
52. Termo de concordância para sujeição a exame de saúde
53. Declaração de opção por vale-transporte
54. Manifestação de oposição de desconto de contribuição assistencial/sindical
55. Requerimento ao INSS de certidão negativa de débitos
MODELOS JUDICIAIS
1. Reclamatória por despedida sem justa causa
2. Reclamatória trabalhista ? Inexistência de registro em CTPS durante todo o período trabalhado
3. Reclamatória trabalhista ? Rescisão indireta
4. Reclamatória trabalhista por anotação tardia na CTPS
5. Consignação em pagamento (funcionário integrante do CIPA se recusa a receber salário, com o intuito de buscar a indevida rescisão)
6. Declaratória de vínculo empregatício para salvaguardar os interesses do empregado (proposta na vigência do contrato)
7. Reclamatória trabalhista ? Reclamante pleiteia danos morais, pois sofreu acidente de trabalho e não houve a emissão da CAT por parte da Reclamada
8. Alvará judicial para recebimento de verbas trabalhistas de cônjuge falecido
9. Reclamatória trabalhista para recebimento de adicional de Insalubridade
10. Reclamatória trabalhista (adicional de prontidão)
11. Contestação em reclamatória (vendedor)
12. Contestação em reclamatória (regime de compensação)
13. Contestação em indenizatória por doença ocupacional (LER)
14. Contestação em reclamatória (reclamante era autônomo)
15. Contestação em reclamatória trabalhista (inépcia da inicial e pedido de demissão)
16. Contestação em reclamatória trabalhista (o reclamante não possuía vínculo empregatício, prestando serviços eventualmente)
17. Preliminar de coisa julgada
18. Preliminar por convenção de arbitragem
19. Preliminar por inércia da parte reclamante
20. Preliminar por renúncia da parte reclamante aos direitos sobre os quais se funda a ação
21. Preliminar de incompetência absoluta
22. Preliminar por inépcia da inicial
23. Preliminar de litispendência
24. Preliminar de conexão
25. Preliminar de carência da ação
26. Contestação à reclamação trabalhista, demonstrando a configuração de justa causa e litigância de má-fé da reclamante
27. Contestação arguindo preliminar de coisa julgada
28. Recurso trabalhista de empregado que sofreu pena de confissão ficta
29. Recurso ordinário
30. Agravo regimental
31. Embargos de declaração
32. Recurso de revista
33. Embargos de declaração em recurso ordinário
34. Contraminuta de agravo ao TST
Referências
Índice Alfabético Remissivo

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Características


  • Título do livro: Manual Prático da Advocacia Trabalhista
  • Edição: 3ª
  • Ano de publicação: 2018
  • Autor: Fabiana Fernandes de Godoy
  • Editora: JH Mizuno