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Precedentes

ISBN: 9788577894376
Marca: JH Mizuno
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Descrição Geral

Livro - Precedentes - Fundamentos, Elementos e Aplicações
Matias


ISBN: 9788577894376
Edição: 1ª
Ano: 2019
Idioma: Português
Autor: Matias, Arthur José Jacon
Páginas: 303
Encadernação: Brochura
Editora: JH Mizuno


Sinopse:
Este livro tem por escopo examinar o papel dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico e também as funções exercidas por eles no âmbito do sistema normativo brasileiro. Com isso, mostrou-se necessário perscrutar os sistemas jurídicos predominantes no mundo ocidental para inferir qual a importância que os precedentes judiciais têm em cada um deles. Feita essa análise, a investigação voltou-se ao exame da compatibilidade dos precedentes, enquanto normas jurídicas no contexto do tecido constitucional brasileiro, nomeadamente sua conformidade com os princípios da separação dos poderes e da legalidade. A partir daí, examinou-se cada uma das espécies de precedentes judiciais que, no âmago do sistema processual brasileiro, possuem força vinculante. No tópico sequente, inquiriu-se a responsabilidade dos juízes na hipótese de descumprimento dos precedentes.
Completou-se o trabalho com o estudo de um caso emblemático julgado pelo Supremo Tribunal Federal, para o fim de descobrir se a Corte Constitucional brasileira tem se ajustado a contento a essa realidade normativa dentro da qual os precedentes desempenham função capital.

Largura 14.00 cm
Altura 2.00 cm
Comprimento 21.00 cm
Peso 399.00 g
Ficha Técnica

Detalhes técnicos do produto:

Código 9788577894376
Código de barras 9788577894376
Modelo 9788577894376
Marca JH Mizuno
Itens Inclusos Livro Precedentes
Garantia 30 dias após o recebimento do produto
Características

Características


  • Título do livro: Precedentes
  • Edição: 1ª
  • Ano de publicação: 2019
  • Idioma: Português
  • Autor: Arthur José Jacon Matias
  • Editora: JH Mizuno
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