Prescrição Penal: Temas Atuais e Controvertidos: Doutrina e Jurisprudência, Vol 6 1ª Edição

Prescrição Penal: Temas Atuais e Controvertidos: Doutrina e Jurisprudência, Vol 6 1ª Edição
Ney Fayet Júnior, João Pedro Petek, e outros.

ISBN: 9788595900141
Edição: 1ª
Ano: 2018
Idioma: Português
Autor: Ney Fayet Júnior, João Pedro Petek, e outros.
Páginas: 184
Encadernação: Brochura
Editora: Livraria do Advogado Editora
Dimensões: 16 X 23 x 1 cm
Peso: 285 kg

Sinopse:

Para uma melhor compreensão do alcance e do significado político-criminais do instituto da prescrição, cumpre destacar-se, tão só, que se trata de uma ferramenta de contenção do poder punitivo, graças à qual o conflito pode ser resolvido sem que haja os efeitos deletérios da punição e, particularmente, do aprisionamento (sanctio juris específica do Direito Criminal), contribuindo, assim, para a humanização do sistema – no quadro de uma sociedade democrática e constitucionalmente estabelecida.