Princípio da Legalidade e Conceitos Jurídicos Indeterminados no Direito Tributário, 1ª Edição

Princípio da legalidade e conceitos jurídicos indeterminados no Direito Tributário, 1ª Edição
Ari timóteo dos Reis Júnior

ISBN: 9786586017991
Edição: 1ª
Ano: 2024
Idioma: Português
Autor: Ari timóteo dos Reis Júnior
Editora: Livraria do Advogado Editora
Páginas: 114
Encadernação: Brochura
Dimensões: 16 x 23 x 1 cm
Peso: 0.25 kg

Sinopse:

O estudo pretende analisar a legalidade e os conceitos indeterminados no âmbito tributário, trazendo para o momento atual, de uma sociedade massificada e altamente complexa em que ?a lei será julgada?, mas será julgada pelas suas forças, ou seja, será julgado se a lei é tão onipotente assim que daria conta das necessidades da sociedade contemporânea. Em que medida a lei pode ser o veículo que fundamenta o dever tributário de pagar impostos? Em que medida os conceitos indeterminados podem ser insertos na lei tributária? O que a indeterminação daí decorrente provoca na lei, nos destinatários dessa lei, na administração responsável pela aplicação dessa lei e no Judiciário quando for chamado a apreciar tudo o que aconteceu? São essas as perguntas motivadoras, que serão tratadas sem exaustão, dado o oceano em que nos embrenhamos, no qual esperamos encontrar algo, nem que no horizonte, de ?terra firme?.
ARI TIMÓTEO DOS REIS JÚNIOR é Procurador da Fazenda Nacional, trabalhou com execuções fiscais, dívida, defesa de 1ª e 2ª instâncias, pareceres tributários e com o acompanhamento exclusivo de causas estratégicas de grande relevância jurídica e econômica para a Fazenda Nacional. Foi Procurador do Estado de Minas Gerais e professor universitário da disciplina Direito Tributário, se dedicando ao ensino do Direito Tributário aos inúmeros alunos por todo o país, por meio das redes sociais e da internet. Mestre em Direito e especialista em Direito Tributário. O autor realizou palestras e publicou livros e artigos na área tributária.