Processo Administrativo Tributário Princípios, Vícios e Efeitos Jurídicos, 2ª Edição

Name: Processo Administrativo Tributário Princípios, Vícios e Efeitos Jurídicos, 2ª Edição
Brand: Livraria Do Advogado Editora
SKU: 19868
Price: 48.80 BRL
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Ref: 9788595900035

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Descrição Geral

Processo Administrativo Tributário: Princípios, Vícios e Efeitos Jurídicos, 2ª Edição
Fábio Soares de Melo

ISBN: 9788595900035
Edição: 2ª
Ano: 2018
Idioma: Português
Autor: Fábio Soares de Melo
Editora: Livraria do Advogado Editora
Páginas: 168
Encadernação: Brochura
Dimensões: 16 x 23 x 2 cm
Peso: 0.336 kg

Sinopse:

Nesta obra o autor aborda relevantes aspectos do processo administrativo tributário (federal, estadual e municipal), à luz da Constituição Federal de 1988, legislação de regência, doutrina e jurisprudência (administrativa e judicial), apontando de forma teórica e prática, os vícios que maculam e acabam por comprometer não apenas a tramitação processual, mas também, os requisitos de liquidez e de certeza imprescindíveis à constituição do crédito tributário. Este trabalho é indicado para contadores, advogados, julgadores tributários e demais profissionais da área processual tributária.

Largura 16.00 cm

Altura 2.00 cm

Comprimento 23.00 cm

Peso 336.00 g

Ficha Técnica

Detalhes técnicos do produto:

Código	9788595900035
Código de barras	9788595900035
Modelo	9788595900035
Marca	Livraria Do Advogado Editora
Itens Inclusos	Processo Administrativo Tributário Princípios, Vícios e Efeitos Jurídicos, 2ª Edição
Garantia	30 dias após o recebimento do produto