Livro Direito Médico e da Saúde, 3ª Edição 2023

Livro Direito Médico e da Saúde, 3ª Edição 2023
Renata Do Val, Rodrigo Arantes Cavalcante

ISBN: 9786555267068
Edição: 3ª
Ano: 2023
Idioma: Português
Autor: Renata Do Val, Rodrigo Arantes Cavalcante
Páginas: 359
Encadernação: Brochura
Editora: Mizuno
Dimensões: 17 x 24 x 2 cm
Peso de envio: 0.586 Kg

A obra trata dos principais e mais importantes assuntos referentes ao direito médico e da saúde. Além do direito material a obra também engloba as questões práticas como: petição inicial, tutela de urgência, produção de provas, perícia, recursos, entre outros, incluindo processos éticos disciplinares. Enfim, obra que possibilita ao profissional do direito ou da área médica administrativa estudar e se aprofundar no direito médico e da saúde da teoria à prática.

Sinopse:

A obra trata dos principais e mais importantes assuntos referentes ao direito médico e da saúde tais como: a responsabilidade civil na área da saúde, englobando o dano material, moral e estético em sua completude desde as suas hipóteses de configuração até a fixação e excludente de indenização. Em âmbito administrativo o conteúdo do prontuário, termo de consentimento informado, processo ético disciplinar tanto do médico como de outros profissionais da saúde.
Os planos de saúde privados ou coletivos fazem parte da obra com seus regulamentos próprios quanto às coberturas, negativas, aumento abusivo, deveres e obrigações. E no âmbito da saúde pública a base legal para medicamentos e tratamentos, bem como responsabilização civil estatal, segunda edição totalmente atualizada com a decisão do STF sobre o rol da ANS e outras atualidades da área. Além do direito material a obra também engloba as questões práticas como: petição inicial, tutela de urgência, produção de provas, perícia, recursos, entre outros, incluindo processos éticos disciplinares. Enfim, obra que possibilita ao profissional do direito ou da área médica administrativa estudar e se aprofundar no direito médico e da saúde da teoria à prática.
Tópicos abordados:
Responsabilidade civil na área da saúde privada e pública quanto ao dano material, moral e estético;
Principais procedimentos em saúde questionados judicialmente;
Prontuário e outros documentos em saúde obrigatórios com seus regramentos, bem como negativas de cobertura e assistência em saúde, rol da ANS, negativa de fornecimentos de medicamentos, aumento abusivo de planos de saúde;
A obra também aborda questão prática processual judicial e administrativa possibilitando ao profissional do direito ou da área médica administrativa estudar e se aprofundar no direito médico e da saúde da teoria à prática.
De acordo com:
Lei nº 14.454/22 - Sobre o Rol da ANS Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Sumário:

Capítulo 1
Responsabilidade Civil
1.1. Conceito de responsabilidade civil médica ou da saúde
1.2. Aplicação do direito do consumidor nas relações abrangidas pelo direito médico e da saúde
1.3. Elementos da responsabilidade civil
1.4. Espécies de danos
1.4.1. Dano material
1.4.2. Dano moral
1.4.3. Dano estético
1.5. Redução do valor dos danos
1.6. Prescrição aplicada nas ações de responsabilidade civil por erro médico
1.7. Justiça competente para as ações de responsabilidade civil por erro médico ou da saúde
1.8. Do polo passivo das ações envolvendo erro médico
1.9. Dos direitos de personalidade dos pacientes
1.10. Do sigilo
1.11. Iatrogenia
1.12. Erro escusável
1.13. Culpa exclusiva da vítima
1.14. Fato de terceiro
1.15. Caso fortuito ou força maior
1.16. Cirurgia Plástica
1.17. Prontuário e termo de consentimento informado
1.17.1. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
1.18. Erro de diagnóstico e o prognóstico
1.19. Recusa terapêutica pelo paciente
1.20. Violência Obstétrica e a responsabilidade civil
1.21. Tutela Provisória de Urgência no Direito Médico e da Saúde
1.22. Produção antecipada de provas
1.23. Da perícia
1.23.1. Possibilidade de o Advogado (a) acompanhar a perícia
1.23.2. A importância de parecer médico e/ou indicação de médicos assistentes pela(s) parte(s)
1.24. Responsabilidade civil do médico anestesiologista
1.25. Responsabilidade civil do ato extramédico
1.26. Infecção hospitalar – responsabilidade civil do hospital
Capítulo 2
Alguns Procedimentos Específicos
2.1. Cirurgia Bariátrica
2.2. Home Care – internação domiciliar
Capítulo 3
DOS PLANOS DE SAÚDE SAÚDE – LEI 9.656/98
3.1. Espécies de planos de saúde
3.2. Carência
3.3. Cobertura e exclusão de cobertura
3.4. Carência e doença preexistente
3.5. Reembolso
3.6. Da vigência e renovação do plano contratado
3.7. Prazos para atendimento ao consumidor
3.8. Aumento abusivo das mensalidades dos planos de saúde coletivos e empresariais por adesão
Capítulo 4
Da Responsabilidade Civil Dos Laboratórios De Análises Clínicas
Capítulo 5
Do Procedimento Administrativo Perante O Conselho De Classe
5.1. Código de Ética Médica – Responsabilidade Ética Administrativa do Médico e diretor clínico
5.2. O processo ético-disciplinar nos Conselhos Regionais de Medicina
Capítulo 6
Responsabilidade Penal Do Médico
6.1. Os tipos penais
6.2. Prescrição
Capítulo 7
Das Clínicas Veterinárias E Pets Shops
7.1. Responsabilidade civil
7.2. Dos locais de atendimento veterinário
7.3. Dos pets shops
Capítulo 8
Das Clínicas Odontológicas E Dos Dentistas
8.1. Do Código de Ética
Capítulo 9