Livro Improbidade Administrativa Teoria e Prática, 6ª Edição 2022

Livro Improbidade Administrativa Teoria e Prática, 6ª Edição 2022
Calil Simão

ISBN: 9786555264357
Edição: 6ª
Ano: 2022
Idioma: Português
Autor: Calil Simão
Editora: Mizuno
Páginas: 987
Encadernação: Brochura
Dimensões: 17 X 24 X 2.40 cm
Peso: 1.570 Kg

Sinopse:

O livro Improbidade Administrativa - Teoria e Prática 6ª Edição reflete sobre as punições reservadas aos sujeitos ímprobos, objetivo principal da sociedade.
A improbidade no setor público compromete a integridade das instituições, a segurança e estabilidade da sociedade, por meio da subversão da moralidade administrativa, fazendo com que as ações do Estado desenvolvam-se em sentido oposto ao do bem comum.
O combate à corrupção no exercício das funções públicas, e dos atos de corrupção especificamente vinculados ao seu exercício visa tutelar valores supremos em um Estado Democrático de Direito, tais como lealdade e honestidade, indispensáveis a estabilidade, a paz e o desenvolvimento dos povos.
A Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa é norma produto do poder constituído no mister de definir as condutas ímprobas, a forma e graduação das sanções previstas pelo constituinte no § 4º do art. 37. Estruturada em 8 Capítulos, a legislação traz normas de direito material e processual.
O presente estudo é dividido em 3 partes, a fim de apresentar ao leitor uma obra completa. A primeira parte dedica-se ao aspecto material da conduta ímproba, ou seja, os seus elementos constitutivos, seus agentes, suas formas, os fatores que a favorecem, bem como o regime jurídico punitivo aplicável, a natureza da responsabilidade, etc.
A segunda parte é dedicada à ação de improbidade administrativa, onde se analisa a sua natureza jurídica, o seu objeto, o seu processamento, os procedimentos de investigação do ato ímprobo, a petição inicial, os atos de comunicação processual, a resposta do réu, o litisconsórcio, o ônus da prova, a sentença, os recursos, entre outros temas.
Reserva-se para a terceira parte o estudo das sanções, iniciando pela abordagem do regime jurídico constitucional do Direito Punitivo, passando para a análise dos sujeitos a ela submetidos, as formas de sua aplicação e graduação, as sanções principais e cautelares, a forma de execução das sanções, e, ainda, provocando a discussão de temas ainda não debatidos pela doutrina.
Enfim, a presente obra tem o escopo de patrocinar uma maior reflexão sobre as punições reservadas aos sujeitos ímprobos, contribuindo para que as interpretações sejam mais condizentes com a finalidade buscada pela sociedade e com as garantias fundamentais asseguradas por nossa ordem constitucional.
Atualizada conforme a reforma da Lei de Improbidade Administrativa:
>ADINs n.ºs 7.042 MC e 7.043 MC (STF)
>Lei n.º 11.107, de 2005
>Lei n.º 13.019, de 2014
>Lei n.º 14.133, de 2021
>Lei n.º 14.230, de 2021
Diferenciais do livro Improbidade Administrativa - Teoria e Prática 6ª Edição
>Referência Jurisprudencial
>Tópicos elaborados considerando os aspectos práticos
>Temas inéditos
>Estudo profundo sobre a reforma da Lei de Improbidade Administrativa e sobre o acordo de não persecução cível

Sumário:

Parte I: os Atos
Capítulo I
Teoria da Corrupção
Capítulo II
Da Improbidade e suas Congêneres
Capítulo III
Mandato, Cargo, Emprego e Função Pública
Capítulo IV
Dos Sujeitos Ativos do Ato de Improbidade Administrativa
Capítulo V
Dos Sujeitos Passivos do Ato de Improbidade Administrativa
Capítulo VI
Dos Princípios Constitucionais da Administração Pública
Capítulo VII
Dos Atos de Improbidade Administrativa em Espécie
Capítulo VIII
Das Excludentes
PARTE ii: A Ação
Capítulo IX
Da Ação de Improbidade Administrativa
Capítulo X
Do Procedimento Administrativo: A Persecução do Ilícito
Capítulo XI
Petição Inicial
Capítulo XII
Do Processo Judicial
Capítulo XIII
Medidas Excepcionais de Defesa
Capítulo XV
Dos sujeitos às sanções
Capítulo XVI
Das Sanções Cautelares
Capítulo XVII
Das Sanções Principais
Capítulo XVIII
Do Cumprimento da Sentença
Capítulo XIX
Da Prescrição e da Eficácia do Decisório
Capítulo XX
Da Aplicação Retroativa da Lei n.º 14.230/21
Anexo prático
Referências