A Fazenda Pública Em Juízo, 21ª Edição 2024

A Fazenda Pública Em Juízo, 21ª Edição 2024
Leonardo Carneiro da Cunha

ISBN: 9788530994686
Edição: 21ª
Ano: 2024
Idioma: Português
Autor: Leonardo Carneiro da Cunha
Páginas: 816
Encadernação: Brochura
Editora: Forense
Dimensões: 17 x 24 x 3 cm
Peso: 1.140 kg

Tudo sobre a Fazenda Pública e suas normas reguladoras. Com novas referências doutrinárias e jurisprudenciais, trata de normas processuais aplicáveis aos processos e aos meios de solução de disputas que envolvem o Poder Público.

Sinopse:

Nesta 21ª edição, a obra trata das prerrogativas da Fazenda Pública e das normas que regulam os processos judiciais que a envolvem, como a intimação pessoal, os prazos, os honorários, as despesas, as multas, a intervenção anômala e a denunciação da lide contra o agente público. Além disso, traz um estudo sobre a execução contra a Fazenda Pública, a execução fiscal, a ação monitória contra e pelos entes públicos, o mandado de segurança, a suspensão de segurança, a desapropriação, a reclamação, os Juizados Especiais Federais e os Juizados Especiais da Fazenda Pública. Ademais, versa sobre o julgamento das causas repetitivas, os negócios jurídicos processuais e a arbitragem, a mediação e a conciliação envolvendo o Poder Público.
O livro foi atualizado com as decisões proferidas pelo STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5.492, 5.679, 7.047 e 7.064, impactando o conteúdo de seu Capítulo XII. Também está atualizado com o art. 6º-A da Lei 8.935, de 1994, nela inserido pela Lei 14.711, de 2023, acarretando a inclusão de um item novo, ainda no Capítulo XII, para tratar da negociação e da cessão de precatórios mediante serviços notariais.
Diversos capítulos foram atualizados com vários precedentes, temas de repercussão geral e temas de recursos repetitivos, vindo alguns deles a contar com novos itens.
A obra examina, então, as normas processuais aplicáveis aos processos e aos demais meios de solução de disputas que envolvem o Poder Público, destinando-se, primordialmente, a atender aos interesses dos estudantes, dos profissionais e de todos aqueles que lidam com a Fazenda Pública em juízo.

Sumário:

Introdução
Capítulo I – A Fazenda Pública
Capítulo II – Prerrogativas Processuais Da Fazenda Pública
Capítulo III – Dos Prazos E Da Intimação Pessoal Da Fazenda Pública
Capítulo IV – A Prescrição E As Pretensões Que Envolvem A Fazenda Pública
Capítulo V – A Fazenda Pública Como Ré
Capítulo VI – Despesas, Honorários Sucumbenciais, Depósitos Judiciais, Custas, Multas E A Fazenda Pública
Capítulo VII – Da Intervenção Anômala
Capítulo VIII – Da Denunciação Da Lide Pela Fazenda Pública
Capítulo IX – Da Remessa Necessária
Capítulo X – Julgamento De Casos Repetitivos E A Fazenda Pública
Capítulo XI – Da Tutela Provisória Contra A Fazenda Pública
Capítulo XII – A Fazenda Pública E A Execução
Capítulo XIII – A Fazenda Pública E A Ação Monitória
Capítulo XIV – Mandado De Segurança
Capítulo XV – Pedido De Suspensão De Segurança
Capítulo XVI – O Sistema Multiportas De Justiça, Os Negócios Jurídicos Processuais E A Fazenda Pública
Capítulo XVII – Reclamação
Capítulo XVIII – Desapropriação
Capítulo XIX – A Fazenda Pública Nos Juizados Especiais Cíveis
Referências