Livro Ações de Filiação e Paternidade Socioafetiva, 2ª Edição 2018

Livro Ações de Filiação e Paternidade Socioafetiva, 2ª Edição 2018
Rui Portanova

ISBN: 9788595900110
Edição: 2ª
Ano: 2018
Idioma: Português
Autor: Rui Portanova
Páginas: 208
Encadernação: Brochura
Editora: Livraria Do Advogado Editora
Dimensões: 16 x 23 x 1 cm
Peso: 0.275 kg

Sinopse:

O direito à filiação vive um conflito entre a verdade biológica e a verdade socioafetiva. E as decisões do Superior Tribunal de Justiça refletem esse conflito. A pesquisa, num primeiro momento, vai se preocupar com a análise das decisões do STJ em que a temática da paternidade socioafetiva já é uma realidade dentro dos autos. Depois o interesse é projetar as decisões do STJ tendo em vista a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 622; qual seja: "A paternidade socioafetiva declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios". Interessa a pesquisa de casos em que o reconhecimento ou não da paternidade socioafetiva é situação já definida e provada pelas instâncias ordinárias e a orientação do STJ.