Livro Comentários À Lei Henry Borel (Lei 14.344/22), 1ª Edição 2022

Livro Comentários À Lei Henry Borel (Lei 14.344/22), 1ª Edição 2022
Eduardo Luiz Santos Cabette

ISBN: : 9786555265477
Edição: 1ª
Ano: 2022
Idioma: Português
Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette
Editora: Mizuno
Páginas: 109
Encadernação: Brochura
Dimensões: 14 X 21 X 0.65 Cm
Peso: 0.177 Kg

Sinopse:

O Livro Borda O Conceito De Violência Doméstica E Familiar Contra A Criança E O Adolescente E Sua Comparação Com A Lei 11.340/06 (Lei Maria Da Penha)
Esta Obra Se Compõe De Comentários Sobre Os Principais Aspectos E Alterações Promovidas Pela Lei 14.344/22 (Lei Henry Borel), A Qual Trata Da “Violência Doméstica E Familiar Contra A Criança E O Adolescente”.
São Abordados Os Principais Pontos, Tais Como O Conceito De Violência Doméstica E Familiar Contra A Criança E O Adolescente, Inclusive Em Sua Comparação Com A Lei 11.340/06 (Lei Maria Da Penha); O Atendimento Pela Autoridade Policial; As Medidas Protetivas De Urgência Que Obrigam O Agressor E As Medidas Protetivas De Urgência À Vítima; A Atuação Do Ministério Público; Os Crimes E As Alterações Levadas A Efeito Na Legislação Codificada E Esparsa, Em Especial No Eca (Lei 8.069/90) E Código Penal, Inclusive Com A Criação De Nova Qualificadora No Crime De Homicídio.
Por Fim, É Também Tratada A Questão Da “Vacatio Legis”, Os Procedimentos E Competência Para O Julgamento, Bem Como A Atribuição De Polícia Judiciária Para A Apuração De Infrações Penais Que Envolvam Violência Doméstica E Familiar Contra Crianças E Adolescentes. O Leitor Terá Em Mãos, Sem A Menor Dúvida, O Texto Mais Aprofundado E Qualificado A Respeito Dessa Nova Legislação, Servindo Para Profissionais, Pesquisadores, Professores E Estudantes.

Sumário:

Capítulo 1
Violência Doméstica E Familiar Contra A Criança E O Adolescente
Capítulo 2
Do Atendimento Pela Autoridade Policial
Capítulo 3
Medidas Protetivas De Urgência
Capítulo 4
Dos Crimes
1.1 Descumprimento De Medida Protetiva De Urgência
1.2 Omissão De Comunicação De Violência Doméstica E Familiar Contra Crianças E Adolescentes Às Autoridades Públicas
1.2.1 Proteção Do Denunciante Ou Noticiante De Violência Doméstica E Familiar Contra A Criança Ou Adolescente
1.2.2 Flertando Com O Totalitarismo?
Capítulo 5
Intervenção Do Ministério Público Nas Causas Que Envolvem Violência Doméstica E Familiar Contra Criança Ou Adolescente
Capítulo 6
Lei 9.099/95 E Crimes Cometidos Contra A Criança E O Adolescente
Capítulo 7
Termo Inicial Da Contagem Do Prazo Prescricional Em Crimes Contra A Dignidade Sexual E Envolvendo Crianças E Adolescentes
Capítulo 8
Novo Regramento Do Homicídio Contra Menores De 14 Anos
Capítulo 9
Alteração Em Causa De Aumento De Pena Dos Crimes Contra A Honra
Capítulo 10
Competência E Atribuição De Polícia Judiciária Para Apuração De Crimes De Violência Doméstica E Familiar Contra A Mulher
Capítulo 11
“Vacatio Legis”