Livro Contrato de Trabalho Intermitente, 1ª Edição 2023

Livro Contrato de Trabalho Intermitente, 1ª Edição 2023
Lucas Silva de Castro

ISBN: 9786555264890
Edição: 1ª
Ano: 2023
Idioma: Português
Autor: Lucas Silva de Castro
Editora: Mizuno
Páginas: 204
Encadernação: Brochura
Dimensões: 14 X 21 X 1.22 cm
Peso: 0.31 Kg

Sinopse:

Livro permite que o leitor compreenda o Contrato de Trabalho por Prazo Determinado de modo preciso e Como Fazer Contrato de Trabalho
Sinopse:
Esta obra busca analisar a compatibilidade do contrato para prestação de trabalho intermitente com o patamar civilizatório mínimo de direitos garantidos pela Constituição Federal. Para alcançar este objetivo, o estudo faz a análise das características do contrato de trabalho típico no Brasil e na teoria geral do Direito do Trabalho, além das discussões sobre a proteção do trabalhador com a adoção deste novo modelo de pacto.
Apresenta-se ainda um estudo dos contratos de trabalho atí­picos, já que o contrato intermitente é uma espécie deste gênero, dos limites impostos pela legislação, sua relação com a realidade econômica e a adequação do Direito do Trabalho à realidade social, com o exame da relação entre flexibilização de direitos e desenvolvi­mento econômico.
A efetiva fruição dos direitos fundamentais pelos trabalhadores foi prejudicada com a criação do contrato de trabalho intermitente?
A análise de sua compatibilidade com a Constituição, convenções internacionais e em face do patamar civilizatório mínimo de direitos garantidos aos trabalhadores, pretende trazer uma resposta para esta questão.
Tópicos abordados:
>Contratos de trabalho típicos e atípicos
>Zero-hour contract
>Controle de constitucionalidade
>Controle de convencionalidade
>Debate sobre a questão previdenciária
>Princípio da primazia do trabalho formal

Sumário:

Capítulo 1
Contratos De Trabalho Típicos E Atípicos E A Proteção Ao Trabalhador
1.1 A Discussão Sobre A Relação De Emprego Típica Como O Ponto De Atração Da Proteção Do Direito Do Trabalho
1.2 O Contrato De Trabalho Típico: Conceito E Características
1.2.1 Trabalho Em Tempo Integral
1.2.2 Trabalho Por Prazo Indeterminado
1.2.3 Garantia Do Salário Mínimo
1.2.4 Restrições Para Dispensa Do Trabalhador
1.2.5 Vinculação Direta A Um Empregador
1.3 Contratos De Trabalho Atípicos
1.3.1 Trabalho A Tempo Parcial
1.3.2 Emprego Temporário Ou Por Prazo Determinado
1.3.3 Relação De Trabalho Multipartidária
1.3.4 Relações De Trabalho Dissimuladas Ou Por Conta Própria Economicamente Dependente
Capítulo 2
O Contrato De Trabalho Intermitente: Análise Jurídica E Indicadores Do Mercado De Trabalho
2.1 Trabalho Intermitente: Conceito E Características
2.1.1 Jornada Do Intermitente: Flexibilidade Ou Precarização?
2.1.2 Salário Do Intermitente: Contrato Zero-Hora Ou Zero-Renda?
2.1.3 O Contrato Zero-Hora Inglês
2.1.4 A Exceção Do Aeronauta
2.1.5 Jornada Móvel E Variável
2.1.6 A Descontinuidade E O Princípio Da Primazia Do Trabalho Formal
2.1.7 As Possibilidades De Fraude
2.1.8 Breves Notas Do Direito Comparado
2.1.9 Jurisprudência Sobre O Contrato Intermitente
2.2 A Questão Previdenciária: Custeio E Benefícios
2.2.1 O Contrato De Trabalho Intermitente E O Rgps
2.2.2 Trabalho E Tributo: Uma Correlação Necessária
2.2.3 O Dever Fundamental De Contribuição Para A Previdência Social
2.3 Impactos Da Criação Do Contrato De Trabalho Intermitente No Mercado De Trabalho Brasileiro
2.3.1 Trabalho Intermitente X Trabalho A Tempo Parcial
2.3.2 Quem São Os Trabalhadores Intermitentes?
Capítulo 3
Trabalho Intermitente E O Patamar Civilizatório Mínimo Do Direito Do Trabalho
3.1 Controle De Convencionalidade Do Contrato De Trabalho Intermitente
3.1.1 Tratados Internacionais No Direito Brasileiro
3.1.2 Controle De Convencionalidade E Sua Aplicação No Direito Brasileiro
3.1.3 Convencionalidade Do Contrato De Trabalho Intermitente
3.2 Compatibilidade Do Contrato De Trabalho Intermitente Com A Constituição Federal
3.2.1 Direitos Sociais E O Stf
3.2.1.1 Súmulas
3.2.1.2 Decisões Em Casos De Repercussão Geral
3.2.1.3 Contrato Intermitente - Ações Diretas De Inconstitucionalidade
3.2.2 Incompatibilidade Do Trabalho Intermitente Com Os Princípios Do Direito Constitucional Do Trabalho
3.3 Patamar Civilizatório Mínimo: A Reforma Trabalhista E Seu Contrato Intermitente
3.3.1 Segurança De Renda
3.3.2 Garantia De Mercado De Trabalho E Vínculo Empregatício
3.3.3 Garantias De Emprego
3.3.4 Garantia De Representação
3.3.5 Segurança No Emprego E Garantia De Reprodução De Habilidade
3.3.6 Proibição De Discriminação
3.4 O Trabalhador Intermitente E A Covid-19: Formal Ou Informal?
Conclusão
Referências
Índice Alfabético Remissivo