Livro Controle Externo Teoria e Jurisprudência para os Tribunais de Contas, 10ª Edição 2023

Livro Controle Externo - Teoria e Jurisprudência para os Tribunais de Contas, 10ª Edição 2023
Luiz Henrique Lima

ISBN: 9786559647743
Edição: 10º
Ano: 2023
Autor: Luiz Henrique Lima
Páginas: 528
Encadernação: Brochura
Editora: Método
Dimensões: 16 X 23 x 2.11 cm
Peso: 0.73 kg

A obra completa e definitiva de Controle Externo.

Sinopse:

Com uma abordagem extensa do Controle Externo da Administração Pública no Brasil, este livro constitui uma ferramenta de estudo tanto para a formação acadêmica em direito, administração, ciências econômicas e contábeis como para a preparação para a concursos públicos para os Tribunais de Contas e órgãos de controle interno, além de ser excelente instrumento de consulta para profissionais das áreas correlatas.
A obra contempla desde os aspectos históricos associados à origem das instituições de controle externo até os dispositivos da Constituição Federal, da Lei Orgânica e do Regimento Interno do TCU. São também examinados os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, da legislação de licitações e contratos e diversas normas infraconstitucionais referentes ao controle externo.
Ao longo do texto, são destacados pontos importantes, apresentadas e solucionadas dúvidas frequentes e discutidas questões polêmicas. Além disso, há exemplos de decisões do TCU em casos concretos relacionados aos temas teóricos abordados, bem como a mais atualizada jurisprudência dos Tribunais Superiores.

Sumário:

Índice de Quadros-Resumos
Capítulo 1 Controle Externo – Origens, Conceitos, Sistemas
Capítulo 2 Normas Constitucionais sobre o Controle Externo
Capítulo 3 Tribunais de Contas – Funções, Natureza Jurídica e Eficácia das Decisões
Capítulo 4 Jurisdição dos Tribunais de Contas
Capítulo 5 Competências Infraconstitucionais das Cortes de Contas
Capítulo 6 Organização do Tribunal de Contas da União
Capítulo 7 Processos e Deliberações
Capítulo 8 Processos de Contas
Capítulo 9 Tomadas de Contas Especiais
Capítulo 10 Julgamento das Contas
Capítulo 11 Fiscalização a Cargo do Tribunal de Contas e Exercício do Controle Externo
Capítulo 12 Controle Interno
Capítulo 13 Direito de Defesa e Recursos
Capítulo 14 Sanções aplicáveis pelos Tribunais de Contas
Palavras Finais
Miniglossário
Referências

Sumário completo disponível aqui.