Livro Convenção de Arbitragem Parte Geral, 1ª Edição 2023

Livro Convenção de Arbitragem Parte Geral, 1ª Edição 2023
José Antonio Fichtner, Augusto Tolentino, Leonardo Polastri e Rodrigo Salton

ISBN: 9786559646609
Edição: 1ª
Ano: 2023
Idioma: Português
Autor: José Antonio Fichtner, Augusto Tolentino, Leonardo Polastri e Rodrigo Salton
Editora: Forense
Páginas: 896
Encadernação: Brochura
Dimensões: 17 x 24 x 3.75 cm
Peso: 1.51 kg

A partir do estudo da convenção de arbitragem sob as lentes conjuntas do direito civil, do direito internacional privado e do direito processual, os autores desenvolvem uma obra que integra a arbitragem definitivamente à ordem jurídica brasileira.

Sinopse:

A obra adquire especial dimensão e relevância em razão de o Brasil adotar a teoria monista, conferindo tratamento unitário à arbitragem doméstica e internacional. No mesmo diapasão, os autores atribuem merecido destaque à Convenção de Nova York, principal diploma de direito positivo da arbitragem internacional, ressaltando sua internalização, no direito positivo brasileiro, em momento posterior à entrada em vigor da lei de arbitragem brasileira.
Como forma de oferecer novas perspectivas acerca da arbitragem, os autores procuram também associar o seu estudo a conceitos de análise econômica do direito, afirmando a convenção de arbitragem como um contrato, por vezes, intencionalmente incompleto. Nas palavras dos autores, a convenção de arbitragem pode ser vista como um contrato de seguro, pactuado com a esperança de nunca ser utilizado, mas, sobrevindo necessidade, deve ele estar estruturado de forma a oferecer os elementos necessários à solução da crise na relação jurídica.
Os autores qualificam a convenção de arbitragem como um negócio jurídico de natureza híbrida, com aspectos materiais e processuais destacados. A partir de tal ponto, adotam a sistemática ponteana para analisar os seus elementos de existência, requisitos de validade e fatores de eficácia. Tratando-se de negócio jurídico especial, com o condão de afastar a jurisdição estatal, conferem centralidade ao elemento voluntarista e consensual, basilares à arbitragem. Com o indisfarçável objetivo de unir aspectos teóricos e práticos, enfrentam temas centrais à compreensão da convenção de arbitragem, como seu elemento objetivo, subjetivo e a forma que deve ser observada.
A obra não deixa também de tratar de aspectos dinâmicos desse negócio jurídico, especialmente os seus efeitos positivo, negativo, a autonomia da cláusula compromissória e o princípio Kompetenz-Kompetenz. Por fim, ainda em uma visão sistemática, os autores relacionam a convenção de arbitragem com outros negócios jurídicos estruturantes de um procedimento arbitral, nomeadamente a ata de missão, o contrato com o árbitro e os contratos com a instituição arbitral.

Sumário:

Parte I
A Caracterização Da Convenção De Arbitragem
Capítulo 1 – Autonomia Privada E Arbitragem. 3
Capítulo 2 – A Arbitragem Como Método De Resolução De Litígios. 47
Capítulo 3 – Negócio Jurídico E Arbitragem. 95
Capítulo 4 – Negócio Jurídico E Processo. 141
Capítulo 5 – A Convenção De Arbitragem Na Perspectiva Brasileira
E Internacional. 161
Capítulo 6 – A Cláusula Compromissória E A Incompletude
Contratual. 193
Parte Ii
A Convenção De Arbitragem Na Escada Ponteana
Capítulo 7 – A Existência Da Convenção De Arbitragem. 235
Capítulo 8 – A Validade Da Convenção De Arbitragem. 261
Capítulo 9 – A Eficácia Da Convenção De Arbitragem. 293
Parte Iii
Dimensão Estrutural Da Convenção De Arbitragem
Capítulo 10 – As “Partes” Da Convenção De Arbitragem. 351
Capítulo 11 – O Objeto Da Convenção De Arbitragem. 403
Capítulo 12 – A Forma Da Convenção De Arbitragem. 431
Parte Iv
A Dimensão Dinâmica Da Convenção De Arbitragem
Capítulo 13 – Efeito Negativo Da Convenção De Arbitragem. 503
Capítulo 14 – Efeito Positivo Da Convenção De Arbitragem. 541
Capítulo 15 – A Autonomia Da Convenção De Arbitragem. 571
Capítulo 16 – Kompetenz-Kompetenz. 635
Parte V
Contratos Associados À Convenção De Arbitragem
Capítulo 17 – O Termo De Arbitragem. 701
Capítulo 18 – Contrato Com O Árbitro. 739
Capítulo 19 – Contratos Com A Instituição Arbitral . 785
Referências Bibliográficas. 807
Índice De Julgados. 847
STF. 847
STJ.847
TRF.853
Tribunais de Justiça. 853
Julgados Internacionais. 855