Livro Dano Moral Problemática 3ª Edição,2023

Livro Dano Moral Problemática 3ª Edição,2023
Do Cabimento à Fixação do Quantum
Nehemias Domingos De Melo

ISBN: 9786555266436
Edição:3ª
Ano: 2023
Autor: Nehemias Domingos De Melo
Idioma: Português
Páginas: 416
Encadernação: Brochura
Editora: Mizuno
Dimensões: 17 x 24 x 2 cm
Peso: 0.674 kg

Sinopse:

O Quantum Indenizatório nas ações de Dano Moral é a grande problemática a ser resolvida pelos juristas. O livro ajudará a elucidar esse tema.
Na presente obra, o autor procura abordar a questão do dano moral no direito brasileiro antes e após a Constituição de 1988, traçando um paralelo histórico entre doutrina e jurisprudência, além de apreciar a questão em face das diversas leis esparsas que trataram da matéria.
O assunto é atualíssimo, apaixonante e controvertido e o autor adiciona um novo componente à discussão da matéria, ao procurar desenvolver uma nova teoria, pela qual o juiz, ao apreciar o caso concreto e sopesando o grau de culpa ou dolo do ofensor e a repercussão do fato ofensivo, poderia fixar, além da indenização habitual baseada no binômio punitivo-compensatório, uma pena pecuniária adicional que reverteria para um Fundo de Interesse Difuso, cujo objetivo é tornar exemplar a condenação por dano moral. Assim, a condenação passaria a ter um caráter tríplice, qual seja: punitivo (para o ofensor), compensatório (para a vítima) e de exemplaridade (para a sociedade).
A proposta visa apenar o ofensor na parte mais sensível do corpo humano: “o bolso”. Acredita-se que uma condenação em valor expressivo poderia servir como instrumento de desestímulo à reiteração do ilícito e também como exemplo para o conjunto da sociedade, que, cientificada de que determinados comportamentos não são aceitos impunemente pelo Judiciário, tenderia a proceder com maior cautela antes de agredir alguns daqueles bens inerentes à dignidade humana.
Assim, o autor parte da premissa de que, quanto maior for o valor da condenação por danos morais, menor será o índice de reincidência, concluindo ser este o melhor fator de desestímulo às práticas inadequadas, ilícitas ou irregulares. Considera ainda que, se a condenação tiver caráter de exemplaridade para a sociedade, poder-se-ia estar colaborando para diminuição dos ilícitos perpetrados contra a dignidade da pessoa humana. Conquanto o brio, o amor-próprio, a honradez e a dignidade não tenham preço para o homem de bem, a condenação do ofensor em valores significativos poderá representar, para o ofendido, o sentimento de justiça realizada.
Aplicação: O livro destina-se aos estudiosos do Direito (especialmente advogados, defensores, promotores e magistrados) e pode também ser adotado como bibliografia para os cursos de graduação e pós-graduação em Direito Civil, no tocante à matéria de responsabilidade civil.

Sumário:

Parte I
Dos Fundamentos Da Reparação Por Danos Morais
Capítulo 1
Questões preliminares
Evolução histórica do dano moral
Conceito de dano moral
Da caracterização do dano moral
Por que indenizar o dano moral?
Capítulo 2
Histórico do dano moral no Brasil
Capítulo 3
Fundamentos da responsabilidade civil
Da culpa: responsabilidade subjetiva
Capítulo 4
Pressupostos do dever indenizatório: dano, agente e nexo causal
O dano indenizável
Capítulo 5
Da fixação do quantum indenizatório
Capítulo 6
Por uma nova teoria da reparação por danos morais
Premissas básicas
Proposta de alteração do Código Civil
Parte II
Dano Moral Em Espécie
Capítulo 7
Dano moral nas relações de consumo
Capítulo 8
Dano moral nas relações de trabalho
Capítulo 9
Dano moral nas relações parentais e de afeto
Capítulo 10
Dano moral por erro médico
apítulo 11
Dano moral em face dos crimes cometidos pela (ou através da) mídia
A proteção constitucional dos direitos da personalidade
A liberdade de imprensa
Capítulo 12
Dano moral em razão de evento morte
Capítulo 13
Legitimidade ad causam
Capítulo 14
Da competência
Capítulo 15
Denunciação à lide
Capítulo 16
Solidariedade e direito de regresso
Capítulo 17
Prescrição e decadência
Capítulo 18
Valor da causa e sucumbência
Capítulo 19
Da prova do dano moral
Capítulo 20
Da justiça gratuita