Livro Dosimetria da Pena, 1ª Edição 2023

Livro Dosimetria da Pena, 1ª Edição 2023
Rafael Zanferdini Gondim

ISBN: 9786555265958
Edição: 1ª
Ano: 2023
Idioma: Português
Autor: Rafael Zanferdini Gondim
Páginas: 238
Encadernação: Brochura
Editora: Mizuno
Dimensões: 16 x 22 x 1 cm
Peso: 0.356 kg

Sinopse:

O livro Dosimetria da Pena, dispõe sobre o estudo da pena, iniciando com a previsão constitucional, os princípios balizadores e atingindo o cálculo da pena
O livro dispõe sobre o estudo da pena, iniciando com a previsão constitucional e os princípios balizadores e atingindo maior profundidade no cálculo da pena, ou seja, na dosimetria. Para tanto, são abordadas todas as fases da dosimetria da pena, bem como os principais julgados do STJ e do STF sobre o tema, após intensas pesquisas e estudos em âmbito jurisprudencial e doutrinário.
Além disso, a obra trata ainda sobre o concurso de crimes e o seu reflexo no cálculo da pena, além dos requisitos e das formas de fixação do regime para início do cumprimento da pena. Em um segundo momento, há a análise individual e específica sobre as principais leis penais especiais no que diz respeito às peculiaridades em relação ao cálculo da pena, o que torna a presente obra única no mercado.
Tópicos abordados:
Análise das Jurisprudências em Tese do STJ
Dosimetria na legislação penal especial
Em conformidade com as Leis:
Lei n. 6.001/1973 (Estatuto do Índio)
Lei n. 8.137/1990 (Lei dos Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo)
Lei n. 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro)
Lei n. 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais)
Lei n. 11.343/2006 (Lei de Drogas)
Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)

Sumário:

Parte I
Dosimetria Em Geral
Capítulo 1
Sanção Penal
Capítulo 2
Princípios aplicáveis à dosimetria da pena
Capítulo 3
Espécies de pena no Direito Brasileiro
Capítulo 4
Introdução à aplicação da pena privativa de liberdade
Capítulo 5
Primeira fase da dosimetria da pena
Capítulo 6
Segunda fase da dosimetria da pena
Capítulo 7
Terceira fase da dosimetria da pena
Capítulo 8
Concurso de crimes
Capítulo 9
Fixação do regime para início do cumprimento da pena
Capítulo 10
Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos
Capítulo 11
Aplicação da pena de multa
Capítulo 12
Possibilidade de fixação de indenização
Parte II
Dosimetria Na Legislação Específica
Capítulo 13
Dosimetria na Lei n. 11.343/2006 – Lei de Drogas
Capítulo 14
Dosimetria na Lei n. 8.137/1990 – Lei de crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo
Capítulo 16
Dosimetria na Lei n. 14.133/2021 – Nova lei de licitações
Capítulo 17
Dosimetria na Lei n. 7.492/1986 – Lei de crimes contra o sistema financeiro nacional
Capítulo 18
Dosimetria da pena na Lei n. 6.001/1973 – Estatuto do Índio
Capítulo 19
Dosimetria da pena na Lei n. 9.605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais
Referências
índice alfabético remissivo