Livro Legislação de Direito Administrativo Maxiletra, 18ª Edição 2024

Livro Legislação de Direito Administrativo - Maxiletra, 18ª Edição 2024
Anderson Jamil Abrahão

ISBN: 9788533961968
Edição: 18ª Edição
Ano: 2024
Idioma: Português
Autor: Anderson Jamil Abrahão
Editora: Rideel
Páginas: 1360
Encadernação: Brochura
Dimensões: 17 X 24 x 5 cm
Peso: 1.460 kg

Sinopse:

Conheça o Produto
A Editora Rideel, empresa nacionalmente reconhecida por sua destacada atuação e pioneirismo na área de publicação de legislação, apresenta novas edições da revolucionária Coleção de Legislação Maxiletra 2024.
Baseada nas já renomadas e consagradas edições de sua coleção de legislação, obras que são ininterruptamente editadas desde a década de 1990, a Rideel criou um novo e moderno projeto gráfico que traz a letra maior*. Além disso, a fonte foi trocada, tornando o texto mais legível, e o espaçamento entre letras e parágrafos também foi aumentado.
O projeto gráfico e a organização, feitos por especialistas em cada área, conjugam praticidade e comodidade, e os diversos facilitadores de consulta continuam sendo um diferencial das obras, apreciados pelos operadores, professores e acadêmicos do Direito há décadas.
* O aumento varia conforme seções do texto. Aumento mínimo de 29% e máximo de 65%, comparando-se com a edição 2017.
Destaques:
• Estatuto da Cidade: atualizado até a Lei no 14.729/2023
• Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana: atualizada até
a Lei no 14.748/2023
• Lei da Reforma Agrária: atualizada até a Lei no 14.757/2023
• Lei da Responsabilidade Fiscal: atualizada até a LC no 200/2023
• Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos:
atualizada até a Lei no 14.770/2023
• Lei no 14.620/2023: dispõe sobre o Programa
Minha Casa, Minha Vida
• Lei no 14.735/2023: Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis
• Decreto no 11.462/2023: regulamenta os arts. 82 a 86 da
Lei no 14.133/2021, para dispor sobre o sistema de registro
de preços para a contratação de bens e serviços no âmbito da
Administração Pública
• Novas súmulas do STJ
• Nova súmula vinculante

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