Livro Lei de Liberdade Econômica - Análise Crítica, 1ª Edição

Livro Lei de Liberdade Econômica - Análise Crítica, 1ª Edição
Ana Frazão

ISBN: 9786559646258
Edição: 1ª
Ano: 2023
Idioma: Português
Autor: Ana Frazão e Angelo Prata de Carvalho
Páginas: 384
Encadernação: Brochura
Editora: Forense
Dimensões: 16 x 23 x 1.6 cm
Peso: 0.52 kg

Sinopse:

Por meio da coletânea, Ana Frazão e Angelo Prata de Carvalho tratam, na primeira parte, das disposições gerais do diploma e colocam em xeque os conceitos de liberdade de iniciativa e livres mercados. Já a segunda parte diz respeito ao conhecido art. 3º da Lei nº 13.874/2019, que estabelece a chamada Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.

A terceira parte dispõe sobre as garantias de livre-iniciativa, e notadamente esclarece a posição do legislador a respeito das relações entre livre-iniciativa e regulação. Por último, a quarta parte conta com trabalhos que buscam criticar diretamente uma das metodologias propostas pela Lei de Liberdade Econômica: a análise de impacto regulatório.

Sumário:

Parte 1 Disposições Gerais (Artigos 1º E 2º)
Parte 2 Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (Artigo 3º)
Parte 3 Garantias de Livre-Iniciativa (Artigo 4º)
Parte 4 Análise de Impacto Regulatório (Artigo 5º)

Sumário completo disponível aqui.