Livro LGPD e Compliance Trabalhista, 2ª Edição
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- Calcular freteLivro LGPD e Compliance Trabalhista, 2ª edição
Ricardo Calcini
ISBN: 9786555267112
Edição: 2ª
Ano: 2024
Idioma: Português
Autor: Ricardo Calcini, Fernanda Perregil
Páginas: 566
Encadernação: Brochura
Editora: Editora Mizuno
Dimensões: 16 x 23 x 3 cm
Peso: 0.87 kg
Sinopse:
Neste livro, exploramos a interseção cada vez mais crucial entre o Compliance Trabalhista e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Com grande entusiasmo, temos o prazer de anunciar o lançamento da 2ª edição do livro "LGPD e Compliance: os desafios atuais do Direito do Trabalho Empresarial".
Esta nova edição é o resultado de um compromisso contínuo com a excelência na área de conformidade de dados e regulamentações internas sobre uma política de integridade corporativa.
Neste livro, exploramos a interseção cada vez mais crucial entre o Compliance e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A segunda edição aprimorada traz:
>Uma análise mais profunda das mudanças regulatórias desde a primeira edição.
>Novos estudos de casos que ilustram desafios e soluções do mundo real.
>Orientações práticas para implementar uma estratégia de conformidade eficaz.
>Estratégias atualizadas para alinhar o seu negócio com as melhores práticas.
As políticas de compliance e a LGPD estão se tornando cruciais para empresas em todo o mundo. Esta edição revisada é uma ferramenta indispensável para aqueles que buscam não apenas cumprir as regulamentações, como também transformar a conformidade em uma vantagem estratégica. Esperamos que este livro seja uma fonte valiosa de informações e insights para todos aqueles que trabalham com o tema. Juntos, continuaremos a navegar neste desafiador, porém essencial campo do Direito do Trabalho Empresarial.
Sumário:
PARTE I - lgpd - Lei Geral de Proteção de Dados
As ações afirmativas e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)
Adriane Reis de Araujo
Introdução
A Dignidade Humana e os Princípios da Igualdade e da Liberdade no Ordenamento Jurídico Brasileiro
O Princípio da Não Discriminação e Ações Afirmativas
O Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis no Contrato de Trabalho e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Conclusão
Referências
O Tratamento dos Dados Curriculares
Alan Martinez Kozyreff
A Gestão de Pessoas Frente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Ana Manoela Gomes e Silva Caixeta
Gestão de Pessoas
Banco de Dados de Gestão de Pessoas
Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados na Gestão de Pessoas (LGPD nº 13.709/2018)
Referências:
A Nova Estruturação e Relação Entre o Departamento Jurídico, Recursos Humanos e Área de Tecnologia da Informação
André Zilli
Responsabilidade da Empresa frente à proteção dos dados do trabalhador no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil – LGPD
Dayane Marciano de Oliveira Castro | Gisele Mancuso
GDPR e LGPD
Contrato de Trabalho Versus Responsabilidade da Empresa
Sanções Administrativas e Ressarcimento de Danos
Conclusões
Referências
Nascimento, Reflexos e Reflexões Trabalhistas da LGPD
Emerson Climaco
Lei Geral de Proteção de Dados e a Possibilidade da Utilização do Princípio da Razoabilidade Quando Colidirem o não Consentimento do Empregado com o Legítimo Interesse de Empregador
Everton Bocucci
Vigilância Digital e Lei Geral de Proteção de Dados
Willian Alessandro Rocha | Eduardo Santoro Stocco
Introdução
Pontos Positivos e Negativos da Utilização de Ferramentas Digitais Para Controle Patronal
Contexto Jurídico
3.1. Direitos Fundamentais Constitucionais
3.2. Direito do Trabalho
3.2.1. Poder Diretivo Patronal
3.2.2. Meios Telemáticos de Controle
3.2.3. Direito à Desconexão
3.3. Lei Geral de Proteção de Dados
3.3.1. Objeto e Finalidade
3.3.2. Fundamentos da LGPD
3.3.3. Princípios da LGPD
Vigilância Digital
4.1. Geolocalização
4.2. Monitoramento por Câmeras
4.3. Controle de Acesso à Internet
4.4. Monitoramento de e-mail
4.5. Teletrabalho. Webcam. Filmagem da residência
4.6. Registro Biométrico de Jornada
Considerações Finais
Referências
A Proteção de Dados na Área da Saúde
Fabiola Parisi Curci Fuim
Referências
LGPD Aplicada a Terceirização
Renata Proximo
Due Diligence
Responsabilidade no Compartilhamento de Dados Pessoais
Compartilhamento de Dados com Terceiros e Transferência Internacional
Referências
Evolução da tecnologia e a Necessidade de Criação da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil
Gabriela Pratti | Mariana Maçã Soares
Histórico da Internet no Mundo
Marcos Históricos na História da Internet no Brasil
Marco Civil da Internet
Lei Geral de Proteção de Dados
Conclusão
Referências
A Implementação da LGPD no Brasil e seus Impactos para as Estratégias de Recursos Humanos
Guilherme Neves
Impacto da LGPD para a Atração e Seleção de Candidatos
Impacto da LGPD para a Execução das Estratégias de Inclusão e Diversidade
Como Oferecer Maior Transparência e Rigor na Gestão dos Dados Pessoais e Destacar-Se na Guerra por Talentos?
O Princípio das “Novas Tecnologias Pro Homine” como Vetor de Interpretação da LGPD
Ivani Contini Bramante
O Direito e Sua Missão Regente da Vida Humana em Sociedade
O Princípio das “Novas Tecnologias Pro Homine” como Vetor de Interpretação da LGPD
Conclusão
A LGPD e o Setor de Recursos Humanos
Jéssica Galloro Lourenço
Referências
A LGPD e os Departamentos Pessoais das Empresas: Aspectos Pontuais, Obrigações e Responsabilidade Civil.
Fernando Augusto De Vita Borges de Sales
Introdução
Dados Pessoais
2.1. Dados Pessoais Gerais
2.2. Dados Pessoais Sensíveis
Os Atores da LGPD
Da Aplicação da LGPD nas Relações de Emprego
4.1. Consentimento
4.2. Proteção dos Dados dos Empregados
4.3. Ter um DPO Full Time, Mesmo Sendo uma Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte
4.4. Compliance e Governança Corporativa
Responsabilidade Civil do Empregador pelo Vazamento ou Mau uso dos Dados dos Empregados
5.1. Solidariedade na LGPD
5.2. Inversão do Ônus da Prova
5.3. Excludentes de Responsabilidade
Conclusão
Referências
O Regime de Proteção de Dados do Servidor Público Celetista
José Jeronimo Nogueira
Regime Jurídico do Tratamento Dados pelo Poder Público
A LGPD e sua Aplicação à Administração Indireta
Aplicação da LGPD em Relação às Empresas Estatais
Da Adoção do Regime Celetista por Órgãos e Entidades Autárquicas
Regime de Proteção de Dados dos Servidores Celetistas dos Órgãos Públicos e Autarquias
Referências
A Ilegalidade de Decisões Automatizadas em Processos Seletivos e a Competência da Justiça do Trabalho para Dirimir os Litígios
Leopoldo Rocha Ferreira da Silva
Referências
A LGPD e o Mito da Impossibilidade do Tratamento de Dados
Ludmila Anaquim Klein
Introdução
A Questão Principiológica Relacionada ao Tratamento de Dados
Hipóteses de Tratamento de Dados
Conclusões
Referências
A LGPD Criou Mais um Passivo Trabalhista?
Manoela Monteiro de Castro Antunes Cezarani
Introdução
A Escolha da Base Legal nas Relações de Trabalho
O Questionamento Pelos Titulares
Referências
Os Impactos da LGPD nos Processos Trabalhistas
Haline Carvalho Cordeiro Pulga
Resumo
Introdução
A Evolução da Proteção de Dados Pessoais
A Adequação à Lei na Seara Trabalhista
Questões já Enfrentadas na Justiça do Trabalho
Conclusão
Referências
Bases Legais para o Tratamento de Dados de Empregados: Uma Abordagem Prática
Marina Bessa Boury
Introdução
Conceitos – Enquadramento do Trabalhador e Empregador na LGPD
A Importância do Mapeamento das Atividades de Tratamento do Departamento de Recursos Humanos
Bases Legais Mais Comuns na Relação de Emprego
(i) Obrigação Legal (art. 7º, II)
(ii) Execução de Contrato (art. 7º, V)
(iii) Consentimento (art. 7º, I)
Considerações Finais
A Responsabilidade Civil do Operador de Dados Subordinado na LGPD.
Maurício Pallotta Rodrigues | Viviane Ribeiro
Resumo
Introdução
A necessidade da proteção de dados e a figura do operador de dados subordinado
Conclusão
Referências
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais nas Empresas Privadas: Empregado ou Terceirizado?
Fernando Seiji Mihara | Maria Lúcia Menezes Gadotti
Resumo
Introdução
Da obrigatoriedade da indicação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pelas Organizações
Da possibilidade de terceirização da função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pelas Empresas Privadas
Conclusão
Referências
A Filiação a Sindicato como Dado Pessoal Sensível e a Jurisprudência Trabalhista
Rodrigo Chagas Soares
Introdução
Análise Terminológica (Filiado, Associado/Sócio ou Sindicalizado?)
A Sensibilidade do Dado de Filiação a Sindicato
Conclusão
Referências
O Negociado sobre o Legislado e a LGPD
Mario Henrique de Souza Batista
Introdução
A Nova Perspectiva das Normas Coletivas no Direito do Trabalho
A Lei Geral de Proteção de Dados, nº 13.709/2018.
O Negociado sobre o Legislado e a LGPD
Considerações Finais
Referências
Os Desafios do Cumprimento à LGPD no Ambiente Corporativo Vinculado ao Ambiente Remoto de Trabalho
Monica Cibele Cantoni Secco
Referências
A LGPD como Norma de Inclusão e Fomento da Diversidade no Ambiente Laboral Brasileiro
Murilo Meneghetti Nassif | Fernanda Linguanotto
Fase Pré-Contratual
A LGPD como Norma de Inclusão e Fomento à Diversidade
Recrutamento às Cegas
Considerações finais
LGPD: Estudo Prático das Bases Legais nas Relações de Trabalho
Rafael Mosele
Introdução
Dados Pessoais
Dados Pessoais Sensíveis
Atividade de Tratamento de Dados Pessoais
Bases Legais para o Tratamento de Dados Pessoais
5.1. Consentimento
a) Livre
b) Informado
c) Inequívoco
5.2. Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória pelo Controlador
5.3. Pela Administração Pública para a Execução de Políticas Públicas
5.4. Realização de Estudos por Órgão de Pesquisa
5.5. Execução de Contrato ou de Procedimentos Preliminares
5.6. Exercício Regular de Direitos
5.7. Proteção da Vida ou da Incolumidade Física do Titular ou de Terceiro
5.8. Para a Tutela da Saúde
5.9. Interesses Legítimos do Controlador ou de Terceiro
5.10 Para a Proteção do Crédito
Bases Legais para o Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis
6.1. Consentimento
6.2. Pela Administração Pública para a Execução de Políticas Públicas
6.3. Prevenção à Fraude e Segurança do Titular
Casos Práticos nas Relações do Trabalho. Como Escolher a Base Legal para o Tratamento de Dados Pessoais?
7.1. Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais (Propósitos)
7.2. Base(s) Legal(is) para o Tratamento de Dados Pessoais no Contexto Laboral
Considerações Finais
Referências
O Consentimento Previsto na LGPD nos Contratos de Trabalho
Ana Claudia Martins Pantaleão
Decisões Automatizadas, IA e Relações Trabalhistas
Ricardo Freitas Silveira | Paola Cantarini
Referências
A LGPD e o uso do WhatsApp Pelos Empregados
Fábio Luiz Pacheco | Gabriela Pandolfo Coelho
Introdução
Whatsapp como Canal de Comunicação nas Empresas
A LGPD como Protetora da Intimidade e da Privacidade dos Empregados
Contato de Whatsapp como Dado Pessoal do Empregado e suas Consequências Práticas
Conclusão
Dados de Geolocalização dos empregados: Análise acerca da (im)possibilidade de serem utilizados pelos empregadores, como meio de prova digital no processo trabalhista, à luz da legislação de proteção de dados pessoais.
Silvio Maciel e Silva Junior
Introdução
Do Poder Do Empregador de Controle e Monitoramento da Jornada de Trabalho nas Relações de Emprego
Geolocalização Como Meio de Prova Digital e Questões Relacionadas à Privacidade e à Proteção de Dados Pessoais
Conclusões
Referências
O Teletrabalho e a LGPD: rápidas considerações sobre precauções e Responsabilidades
Williane Gomes Pontes Ibiapina
Introdução
Coronavírus e Teletrabalho
LGPD – Obrigações do Empregado e do Empregador no Teletrabalho
Conclusão
Referências
A LGPD e seus Paradigmas Jurisprudenciais Contemporâneos: O Tratamento de Dados na Ótica da Justiça do Trabalho Dois Anos Após o Início de Vigência da Lei 13.709/2018
Fabrício Segato Carneiro∗ | Paula Duarte Tavares Rodrigues∗∗ |
Ricardo José Macêdo de Britto Pereira∗∗∗
Considerações Iniciais
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as Relações Trabalhistas
A Jurisprudência do TRT da 18ª Região no Enfrentamento das Normas da LGPD
Considerações Finais
Referências
PARTE II - COMPLIANCE TRABALHISTA
Compliance Trabalhista um Organismo Vivo Dentro da Empresa
Áretha Michelle Casarin Moreno
Resumo
A Origem do Compliance
Os Pilares do Programa de Compliance e sua Aplicação nas Relações de Trabalho
Considerações Finais
Referências
Compliance na Prática Empresarial Trabalhista: Breves Notas para uma Implementação Simples e Eficaz para Mitigação dos Riscos Trabalhistas
Patricia Oliveira Castro e Serpa | Viviane Ribeiro
Resumo
Introdução
Breves Noções sobre o Termo Compliance, seu Surgimento e sua Aplicabilidade ao Direito do Trabalho
Breves Sugestões para a Elaboração de um Programa Básico de Compliance Trabalhista
Conclusão
Compliance como Ferramenta Mitigadora de Riscos na Gestão de Dados e suas Implicações Trabalhistas
José Ferreira Mota Neto | Juliana Nunes Barbosa | Luis Augusto de Lara | Wilians Costa Lage
Aspectos Jurídicos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Uso da LGPD e suas implicações no Direito do Trabalho
Compliance como Forma de Adequação à LGPD
Considerações Finais
Referências
Decreto 9.571/2018 – Os Pilares de Direitos Humanos no Compliance Trabalhista
Juliana Hinsching Cezaretto Fernandes
Introdução
Aspectos Históricos
A Busca Pela Valorização Humana nos Dias Atuais – O Decreto 9.571/2018
Conclusão
O Selo “Empresa e Direitos Humanos” e a Função Promocional do Direito Empresarial do Trabalho: Notas Sobre o Decreto nº 9.571, de 21 de Novembro de 2018
Carlos Henrique Bezerra Leite | Humberto Lima de Lucena Filho
Introdução
O Decreto nº 9.571/2018: Contexto e a Dimensão Subjetiva dos Direitos Humanos
O Selo “Empresa e Direitos Humanos” e a Função Promocional do Direito Empresarial do Direito do Trabalho
Conclusão
Referências
Programa de Integridade, Ética Empresarial e a Proteção de Dados nas Relações de Trabalho
Bárbara Madalena Heck da Rosa | Luiz Eduardo Gunther
Resumo
Introdução
Programa de Integridade: Compliance Trabalhista
Ética Empresarial e a Transdisciplinaridade
Proteção de Dados na Relação de Trabalho
Considerações Finais
Referências
Compliance Trabalhista nos Contratos com a Administração Pública
Leandro Aparecido Reis Brasil
Compliance
Compliance Trabalhista
Compliance Trabalhista nos contratos com a Administração Pública
Conclusão
Referências
Compliance e Diversidade
Luanda Pires
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