Livro Manual de Direito Condominial, 1ª Edição

Livro Manual de Direito Condominial, 1ª Edição
Rodrigo Karpat

ISBN: 9786555267457
Edição: 1ª
Ano: 2023
Idioma: Português
Autor: Rodrigo Karpat
Páginas: 304
Encadernação: Brochura
Editora: Editora Mizuno
Dimensões: 16 x 23 x 1.8 cm
Peso: 0.50 kg

Sinopse:

O livro traz conceitos do que é condomínio e a prática da instalação, convenção, inadimplência, assembleias, o papel da gestão, moradores, inquilinos etc.

Entender o conceito de direito condominial faz cada vez mais sentido. Se até muito pouco tempo atrás falávamos apenas em direito imobiliário, tendo as questões condominiais inseridas nessa área, atualmente se faz necessário que tratemos desse assunto de forma detida.

Isso porque os condomínios não têm, de fato, uma legislação própria, tendo que se apoiar principalmente em diversas leis federais, estaduais e municipais, além de normas e portarias. Contudo, por estar em constante evolução, a legislação não consegue abarcar todas as questões advindas do cotidiano condominial e, portanto, é necessária uma obra como esta, a fim de esclarecer e organizar aquilo que concerne aos condomínios.

No presente livro, você encontrará os conceitos mais básicos do que é e como se estabelece a ideia de condomínio, passando por uma análise teórica e concreta de todos os aspectos que conformam esse tema, tais como tipos de condomínio, instalação, convenção, inadimplência, assembleias, o papel da gestão, moradores, inquilinos etc.

Esta obra é essencial para todo aquele que está inserido nessa área, não importando a função, tendo como foco principal a conceituação e resolução de questões de forma assertiva e prática.

Sumário:

Capítulo 1

Condomínio – Conceitos Iniciais

Origem Histórica
1.1 Etimologia

1.2 Surgimento do condomínio

Natureza Jurídica
Condomínio e suas Normas
Capítulo 2

Condôminos e Seus Direitos

Unidade Autônoma
Unidade Autônoma: Direito de Usar e Fruir
Partes Comuns do Condomínio e o Direito de Uso
Assembleias
Deveres dos Condôminos
5.1 Responsáveis pelo pagamento

Contribuições Condominiais – Garantia de Crédito
Inadimplemento da Obrigação Condominial
Alteração de Fachada
Condomínio: Utilização da Unidade Conforme a Destinação do Condomínio
9.1 Utilização do Imóvel

Descumprimento dos Deveres Condominiais
Administração Condominial
Extinção do Condomínio
CAPÍTULO 3

Legislação Aplicada ao Direito Condominial

Leis que Regulamentam a Relação Condominial
1.1 Constituição federal

1.2 Código civil e a lei condominial

1.3 Convenções

1.4 Nova norma ABNT - NBR 16280:2020

1.4.1 Problemática

1.4.2 Formas

Convenção Condominial e Regulamento Interno
2.1 Natureza jurídica da convenção

2.1.1 Revogação da convenção condominial

2.2 Regimento interno

2.2.1 Ausência de regimento interno

2.2.2 Alteração do regimento interno

2.2.3 Regimento interno – Regras abusivas

2.3 As limitações impostas ao direito de defesa do condômino

2.4 Exposição do morador

Capítulo 4

Partes que Integram um Condomínio

Morador
Conselho Fiscal
Conselho Consultivo – Lei 4.591/64
Zelador
4.1 Despejo do zelador

4.1.1 Locação da casa do zelador

Porteiro
Serviços de Limpeza
Administração
Obrigações Tributárias e Contábeis
Taxa Condominial
Fração Não Ideal
10.1 Fatores que influenciam no valor das taxas

Composição da Taxa
Obras de Infraestrutura
13. Patrimônio de Afetação
Condomínio de Lotes
CAPÍTULO 5

Assembleias

Assembleias – Conceitos iniciais
Tipos de Assembleia
2.1 Assembleia Geral Ordinária (AGO)

2.2 Assembleia Geral Extraordinária (AGE)

2.3 Assembleia Geral de Instalação (AGI)

Convocação
Eleição para o Cargo de Síndico
Assembleia Virtual
Convenção
6.1 Edificação

Da Real Estate Development
Capítulo 6

A Legalidade da Locação por Diária/Hospedagem nos Condomínios Residenciais

Introdução
Proibição do Uso de Área Comum - Sanção por Inadimplência
Perturbação do Sossego Alheio
CAPÍTULO 7

Problemáticas e Recomendações na Relação Condominial

Áreas Comuns
Alteração da Fachada
2.1 Diferenças existentes entre a área comum e fachada

Animais em Condomínios
Garagens
1 Vagas de acessibilidade (PNL)
4.1.1 Portadores de deficiência

4.1.2 Localização

4.2.3 Idosos

4.2.4 Carro elétricos

4.2.3 Condomínios antigos

4.2.5 Condomínio novos

ABNT 16.280:2014
Código de Reformas
Administradora
7.1 Atividades Administrativas

7.2 Pessoais

7.3 Contábeis

7.4 Jurídicas

Entrega de Chaves
Responsabilidade Civil e Criminal do Síndico
Capítulo 8

Fontes ou Origem do Condomínio

Condomínio Legal ou Necessário
Condomínio Voluntário
Condomínio Incidente ou Eventual
Comunhão de Interesses Condominiais
4.1 Direito de uso e fruição

4.2 Condômino – exercício de seus direitos

4.3 Condômino – reivindicação da coisa de terceiro

4.4 Compropriedade

Time Sharing
Multipropriedade
Condomínio Horizontal e Vertical
CAPÍTULO 9

Prestação de Contas Condominiais

CAPÍTULO 10

Cobrança Condominial

Aspectos Relacionados à Cobrança de Débitos Condominiais
Capítulo 11

Incorporação Imobiliária no Registro de Imóveis

Registro
Formas de Instituição
Requisitos da Instituição
3.1 Titular do condomínio edilício

3.1.1 Propriedade resolúvel

3.1.2 Promissário comprador

3.1.4 Nu-proprietário

3.1.5 Direito real de superfície

Divisibilidade do Imóvel
Terreno Unitário
5.1 Fusão do terreno

Capítulo 12

Documento de Instituição Condominial

Fração Ideal
Destinação do Condomínio
2.1 Áreas comuns

2.2 Garagem

Instituição Condominial – Formas Possíveis
3.1 Ato jurídico inter vivos

3.2 Ato jurídico unilateral ou bilateral

3.3 Testamento

3.4 Decisão judicial

Memorial Descritivo
4.1 CND – Certidão Negativa de Débitos

Convenção de Condomínio
Capítulo 13

Processo de Registro

Prenotação
Título Registral e Documentos que o Acompanham
Prazo
3.1 Qualificação registral negativa

3.2 Qualificação registral positiva

3.3 Registro e seus efeitos

3.4 Cancelamento do registro

3.4.1 Decisão judicial para cancelamento do registro

3.5 Desapropriação para cancelamento do registro

3.6 Perecimento da coisa para cancelamento do registro

3.7 Ato registral para cancelamento do registro

Alienação do Registro
Incorporador
5.1 Quem pode ser incorporador

5.2 Incorporador e a possibilidade de sua substituição

5.3 Destituição do incorporador

Extinção da Incorporação
6.1 Requerimento do incorporador

6.2 Requerimento do incorporador com o assentimento de todos os adquirentes de futuras unidades autônomas

6.3 Por decisão judicial

6.4 Por desapropriação

6.5 Ato registral

Vínculo Real do Patrimônio de Afetação
7.1 Ato de averbação

7.2 Extinção do patrimônio de afetação

Capítulo 14

Direito de Propriedade

Conceito
1.1 Direito de Propriedade e sua Evolução

1.1.1 Direito de propriedade em Roma e a sobreposição de propriedade

1.2 Direito de propriedade no Brasil

Objeto da Propriedade
Direito de Usar
3.1 Função social da propriedade

3.2 Restrições ao direito de propriedade

3.3 Direito de vizinhança

Obrigações Propter Rem
CAPÍTULO 15

Responsabilidade Imobiliária e o Direito Condominial

Direito Real de Garantia e o Condomínio
1.1 Direitos de garantias e suas características

CAPÍTULO 16

Imóveis – Corretagem

Inserção de Placas para Divulgação de Venda ou Locação do Imóvel
Rol de Documentos
2.2 Documentação da pessoa física

2.2 Documentação de pessoa jurídica

Seguro Fiança
Garantias Locatícias
4.1 Fiança empresarial onerosa

4.2 Carta fiança bancária, empresarial ou estatal

Cessão Fiduciária
Antecipação de Aluguel
Responsabilização do Administrador Imobiliário
7.1 Passo a passo da vistoria do imóvel – relatório

Administrador de Imóveis
Vistoria do Imóvel
CAPÍTULO 17

Modelos

Instrumento Particular de Contrato de Locação Para Fins Residenciais

Contrato de Administração de Bens Imóveis

Instrumento Particular de Contrato de Locação para Fins Residenciais

Proposta para Compra de Imóvel

Aceite para Proposta de Locação de Imóvel

Instrumento Particular de Contrato de Locação para Fins Residenciais

Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra Quitado

Quadro Resumo

Condições

Contrato de Compromisso de Venda e Compra

Notificação de Multa

Convenção de Condomínio“Edifício XXX”

Comunicado de Aplicação de Multa

Procuração “Ad Judicia et Extra”

Regimento Interno

Instituição e Divisão de Condomínio Edilício

referências

índice alfabético remissivo