Livro PLR - Novas e antigas controvérsias, 1ª Edição

Livro PLR - Novas e antigas controvérsias, 1ª Edição
Halley Henares Neto

ISBN: 9786555267440
Edição: 1ª
Ano: 2023
Idioma: Português
Autor: Halley Henares Neto, Carlos Henrique de Oliveira, Pedro Teixeira Leite Ackel
Páginas: 294
Encadernação: Brochura
Editora: Editora Mizuno
Dimensões: 16 x 23 x 1.8 cm
Peso: 0.50 kg

Sinopse:

O presente livro contempla novas e antigas discussões sobre PLR, com os vetores interpretativos trazidos a lume pela Lei nº 14.020/2020.

Dentre as novas discussões, que ainda não foram objeto aprofundado da doutrina e jurisprudência, podemos citar a
(I) existência de limitação temporal da PLR, (ii) a questão da retroatividade ou ultratividade da regra da MP 905/2019, (iii) o pagamento de PLR em ações, (iv) nova regra da comissão paritária; (v) nova regra da periodicidade de pagamento; (vi) quando o acordado prevalece sobre o legislado em se tratando de PLR, (vii) autonomia para fixação de critérios e metas da PLR, dentre outras.

Para as discussões antigas, ainda não solucionadas definitivamente, os artigos apresentados fizeram uma releitura do tema, como ocorreu no caso da (i) discussão de contratação de metas de saúde e segurança do trabalho e (ii) da contratação da PLR pelos sindicatos de todas as bases territoriais da empresa. Ou, ainda os artigos enfrentaram temas de difícil solução, como a (i) dedutibilidade das despesas de PLR das bases de cálculo do IPRJ /CSLL, (ii) PLR nas Estatais e em entidades sem fins lucrativos, (iii) quando usar prêmio ou PLR, (iv) pagamento de PLR a contribuintes individuais e (v) controvérsias na descaracterização da PLR.

Sumário:

A PLR E A MP 905/2019 - REFLEXÕES A PROPÓSITO DO “TEMPO DA NORMA”, DO “TEMPO DO FATO” E DO FENÔMENO DA INTERDISCIPLINARIDADE

Paulo Cesar Conrado

1 Introdução

2 “Tributariamente” falando, onde está a “questão”?

3 E qual o “problema” que deriva dessa “questão”?

4 As movimentações normativas: um ponto a ser aclarado

5 A interdisciplinariedade como elemento crucial para compreensão de parte expressiva das questões tributárias mais relevantes da atualidade

6 Especialização de mais, visão holística de menos: desafios do direito contemporâneo

7 O problema da superespecialização no direito tributário

8 Retornando à questão que nos mobiliza: a PLR, o “tempo da norma” e o “tempo do fato”

9 Segurança, sempre a segurança

10 Conclusão

PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO DE PLR: EXISTE LIMITAÇÃO TEMPORAL?

Mariana Monte Alegre de Paiva | Henrique Wagner de Lima Dias

1 Introdução ao tema

2 Aspectos Gerais da PLR: Imunidade, isenção e requisitos da Lei nº 10.101/2000

3 Limitação temporal da vigência do plano de PLR

4 Conclusões

É NECESSÁRIO QUE O PLR SEJA CONCEDIDO A TODOS OS EMPREGADOS DA EMPRESA?

Guilherme Peloso Araujo | Guilherme Paes de Barros Geraldi

1 Resumo

2 Introdução

3 PLR: conceito, panorama constitucional e legal

4 A (des)necessidade de a PLR abranger a totalidade dos empregados

4.1 Análise dogmática

4.2 Análise pragmática

5 Conclusão

PLR E ESG: QUAL O ALCANCE DA PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE METAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO NO INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (“PLR”)?

Pedro Teixeira Leite Ackel | Maria Isabel Tostes Bueno | Leonardo Mazzillo

1 Introdução

2 Processo legislativo da MP 597/2012, convertida na Lei nº 12.832/2013

3 Da intencionalidade na fixação de critérios exemplificativos para contratação de PLR

4 Da teoria à prática

5 Decisões do CARF e da Justiça do Trabalho sobre a aplicação de Meta de SST

6 Projetos de lei que buscam a modificação ou revogação do inciso II do § 4º do art. 2º da Lei nº 10.101/2001

7 Conclusão

PLR PRECISA SER ASSINADO PELOS SINDICATOS DE TODAS AS BASES TERRITORIAIS ONDE SE ENCONTRAM SEUS TRABALHADORES?

Carlos Henrique de Oliveira | Karina Suzana da Silva Alves

1 Posicionamento da PLR perante as demais remunerações variáveis (natureza jurídica)

2 Evolução da previsão normativa do PLR

3 Do conceito de negociação

4 Participação do sindicato

5 Interpretação ampliativa vinculada a ordem legal

PAGAMENTO DE PLR A CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS

Breno Ferreira Martins Vasconcelos | Thais Romero Veiga Shingai

1 Resumo

2 Introdução

3 Tratamento tributário conferido à PLR e reflexos do pagamento a diretores não empregados e administradores

3.1 Fundamento constitucional

3.2 Previsão legal de não incidência das contribuições sobre PLR

3.3 A participação prevista na Lei das S.A

4 Autos de infração lavrados pela RFB e a discussão no Carf

5 Decisões do Poder Judiciário

6 Breves comentários sobre o imposto de renda

7 Síntese e conclusão

O QUE SÃO REGRAS CLARAS E OBJETIVAS PARA EFEITO DE PACTUAÇÃO DE PLR? E QUANDO ELAS NÃO SE FAZEM PRESENTES?

Mariana Neves de Vito | Paulo Roberto Gomes de Carvalho

1 Histórico legislativo no que envolve os conceitos de PLR e regras claras e objetivas

2 Alteração de entendimento do CARF e relação com a jurisprudência do STJ sobre o conceito de regras claras e objetivas

3 Alteração legislativa para dar segurança jurídica ao conceito de regras claras e objetivas

4 Finalidade da existência do conceito de regras claras e objetivas

5 Entendimento do Fisco de que a existência de pagamento mínimo fixo representa descumprimento ao conceito de regras claras e objetivas

6 A existência de regras de diferentes múltiplos salariais dentro do conceito de regras claras e objetivas

7 Precedentes do STJ e STF sobre liberdade de negociação, meros erros formais e validade da negociação coletiva sobre as restrições legislativas

8 Conclusão: o conceito de regras claras e objetivas é aberto e a legislação é meramente exemplificativa

CONTROVÉRSIAS ENVOLVENDO MÚLTIPLOS PROGRAMAS DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU NOS RESULTADOS

Joana Rizzi Ribeiro | Alexandre Ponce de Almeida Insfran | Leandro Cabral e Silva

1 Introdução

2 Legislação e jurisprudência relevantes sobre o tema: evolução (da história) sobre a multiplicidade de instrumento de PLR

3 Multiplicidade de programas de PLR e sua relevância na adoção de acordo individual de PLR

4 Multiplicidade de programas de PLR e sua relevância quanto à extensão dos efeitos de instrumento formalizado por estabelecimento de grupo empresarial

5 Conclusão

POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS EM AÇÕES

Caio Alexandre Taniguchi Marques | Luiz Fernando Goedert Leite

1 Principais aspectos societários

2 Principais aspectos tributários

3 Principais aspectos contábeis

4 Conclusão

QUANDO SE CONSIDERAM PREVIAMENTE FIXADAS AS REGRAS DA PLR?

Paulo Roberto Gomes de Carvalho | Pedro Teixeira Leite Ackel

1 Introdução

2 Evolução da jurisprudência do CARF e da CSRF

3 Superação da controvérsia a partir da Lei nº 14.020/2020

4 Conclusão

PARTICIPAÇÃO DOS SINDICATOS NAS NEGOCIAÇÕES DE PLR: CONTROVÉRSIAS SOBRE ASSINATURA, TERRITORIALIDADE E DISSÍDIOS DOS ACORDOS

Alessandro Mendes Cardoso | Tathiana de Souza Pedrosa Duarte

1 Introdução

2 Controvérsia acerca da data de assinatura do acordo de PLR

3 Controvérsias acerca da ausência de participação do sindicato e da competência sindical para firmar ou participar dos acordos de PLR

4 Controvérsia acerca dos dissídios em acordos de PLR

5 Conclusão

AUTONOMIA DA VONTADE DAS PARTES NA FIXAÇÃO DE VALORES E METAS INDIVIDUAIS

Carlos Henrique de Oliveira | Vanessa Carvalho

1 Introdução

2 Determinação de metas e valores: autonomia das partes

3 Conclusões

NOVA REGRA DA PERIODICIDADE DE PAGAMENTO. PERIODICIDADE DO PAGAMENTO SE REFERE A CADA EMPREGADO OU AO PROGRAMA COMO UM TODO?

Cristiane I. Matsumoto | Lucas Barbosa Oliveira

1 Conceitos Gerais

2 Alterações Legislativas Recentes

3 Periodicidade

4 Apuração da Periodicidade

5 Conclusão

OS PROGRAMAS DE LUCROS E RESULTADOS E A TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - NOVA REGRA DA COMISSÃO PARITÁRIA E SEUS DESDOBRAMENTOS

Fábio Zambitte Ibrahim

1 Resumo

2 Introdução

3 Premissas Interpretativas dos Programas de Lucros e Resultados no Contexto da Dispensa Tributária – O PLR como “não-incidência” previdenciária

4 A Organização de Comissões Paritárias após a Lei nº 12.823/13

4.1 Ausência de Representante do Sindicato

4.2 Possibilidade de Retroação das Normas

4.3 Inadimplemento de Aspectos Formais da Comissão - Efeitos

4.4 Ultratividade das Normativas Anteriores

5 Conclusão

POSSIBILIDADE DE PREVALÊNCIA DO ACORDADO SOBRE O LEGISLADO PARA FINS DE PLR

Luciana Simões de Souza | Mariana Neves de Vito

1 Introdução

2 Imunidade tributária do PLR

3 A CLT e as relevantes alterações introduzidas pela “Reforma Trabalhista”

4 Da extensão e limites da prevalência do Pactuado em detrimento do Legislado. É possível compatibilizar o art. 611-A, inciso XV, com art. 611-B, inciso XXXIV, ambos da CLT?

5 Conclusão

CONTROVÉRSIAS ACERCA DA DEDUTIBILIDADE DAS DESPESAS DE PLR DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL

Ludmila Mara Monteiro de Oliveira | Alexandre Evaristo Pinto

1 Introdução

2 Participação nos lucros ou resultados: requisitos

3 Dedutibilidade da PLR na jurisprudência do CARF

4 Conclusões

PLR NAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

Luciana Simões de Souza | Maria Eugênia Doin Vieira

1 Introdução

2 PLR como garantia constitucional do trabalhador

3 Tratamento Legal da PLR para Entidades sem fins lucrativos (Contexto da imunidade tributária)

4 Da Lei nº 14.020/2020 e a inclusão do §3-A no art. 2º da Lei nº 10.101/2000

5 Pagamento de PLR por critérios distintos para entidades sem fins lucrativos (Lucros x Resultados)

6 Do posicionamento do STF nos autos da ADI nº. 5.236

7 Conclusão

O PLR NAS ESTATAIS

Mayra Tenório | Adriano Silvério

1 Introdução

2 Breve histórico legislativo

3 Lei n.º 10.101/2000

3.1 PLR nas empresas estatais e o julgamento da ADI 5417/DF

3.1.1 A influência do direito público na PLR das empresas públicas – reflexos do julgamento da ADI 5417/DF

3.1.2 Empresas estatais e a submissão às demais regras da Lei nº 10.101/2000

4 Conclusões

OS CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DA PLR

Rodrigo Ramos de Arruda Campos | Marcello Pedroso Pereira

1 Introdução

2 PLR sem critérios ou metas

3 A liberdade das partes na fixação dos critérios da PLR (Índices de qualidade e outras metas consideradas subjetivas)

4 A Lei nº 14.020, de 2020 e a fixação dos critérios da PLR (Liberdade e segurança jurídica)

PLR E SALÁRIO – DISTINÇÕES E CONSEQUÊNCIAS GERADAS PELO NÃO ALCANCE DAS METAS DOS PLR E PELA DESCARACTERIZAÇÃO DA PLR. ANÁLISE DOS EFEITOS QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, TRIBUTÁRIAS E PREVIDENCIÁRIAS

Leandro Lamussi Campos | Mariana Coutinho Vilela

1 Histórico da Participação nos lucros e resultados: contexto legislativo

2 Participação nos lucros. natureza salarial

3 Contexto jurisprudencial

4 Não alcance das metas e a descaracterização da PLR.

5 Análise dos efeitos quanto às obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS E OS PRÊMIOS: VANTAGENS E DESVANTAGENS DAS REMUNERAÇÕES VARIÁVEIS

Carlos Henrique de Oliveira | Thiago Taborda Simões

1 Introdução

2 Aspectos trabalhistas

2.1 Participação nos lucros e resultados

2.2 Prêmios

3 Aspectos Tributários

4 Conclusão: Quando Utilizar a PLR ou o Prêmio

INDÍCE ALFABETICO REMISSIVO