Reforma Tributária Brasileira Tributos sobre o Consumo, 1ª Edição 2024

Reforma Tributária Brasileira: Tributos sobre o Consumo, 1ª Edição 2024
Gabriel Quintanilha

ISBN: 9788530994730
Edição: 1ª
Ano: 2024
Idioma: Português
Autor: Gabriel Quintanilha
Páginas: 304
Encadernação: Brochura
Editora: Método
Dimensões: 14 x 21 x 1.27 cm
Peso: 0.43 kg

Este livro apresenta todas as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 132/2023, a reforma tributária. A obra aborda desde os princípios tributários até os tributos em espécie introduzidos pela reforma, com uma linguagem direta e objetiva.

Sinopse:

O Sistema Tributário Brasileiro foi elaborado na década de 1960, quando ainda não havia qualquer sinal de modernização do sistema de arrecadação ou mesmo indícios de que haveria uma integração comercial e econômica no País.
Criou-se, então, um sistema com o objetivo de privilegiar o pacto federativo vigente, permitindo que União, Estados e Municípios tivessem competência própria para a criação de tributos, o que culminou num confuso emaranhado de normas nas diversas esferas de poder, as quais garantem a arrecadação para cada ente federativo, mas colocam o contribuinte em situação de risco.
Além de tal situação violar a isonomia e a justiça fiscal, o sistema tributário brasileiro, por ser cumulativo, com alto custo operacional e com legislação complexa, confusa e desarmonizada, é fonte de uma enorme judicialização, o que reflete na alocação de recursos e impacta na produtividade.
Esta obra tem como objetivo analisar as alterações trazidas ao sistema tributário brasileiro após a Reforma Tributária aprovada e promulgada no final de 2023.

Sumário:

Introdução
Capítulo 1 – Direitos E Garantias Fundamentais Do Contribuinte: Alterações Trazidas Pela Reforma
Capítulo 2 – Impostos Em Espécie
Capítulo 3 – Impactos No Direito Financeiro
Capítulo 4 – Tributação Sobre A Renda
Capítulo 5 – Da Vigência
Epílogo
Bibliografia
Anexo