Sistema Eletrônico do Registro Público e Sua Regulamentação, 1ª Edição 2024

Sistema Eletrônico do Registro Público e Sua Regulamentação, 1ª Edição 2024
Luis Felipe Salomão

ISBN: 9786559649938
Edição: 1ª
Ano: 2024
Idioma: Português
Autor: Luis Felipe Salomão
Páginas: 288
Encadernação: Brochura
Editora: Forense
Dimensões: 16 x 23 x 1.21 cm
Peso: 0.43 kg

Obra coletiva que trata sobre a regulamentação do Sistema Eletrônico do Registro Público, a Corregedoria Nacional de Justiça como seu agente regulador, sua implementação e operacionalidade por meio do ONSERP, desde a gestão da lei até sua aplicabilidade.

Sinopse:

A presente obra representa um compêndio de artigos redigidos por magistrados, juristas, notários, registradores, acadêmicos e operadores do Direito, abordando o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) instituído pela Lei n. 14.382, de 27 de junho de 2022, que aos poucos vem redesenhando a burocracia e a segurança jurídica e introduzindo uma revolução na documentação e autenticação, à medida que o mundo avança para a era digital.
O objetivo deste material é despertar reflexões sobre a importância do Serp e dos registros públicos no Brasil, evidenciando como são essenciais para a nossa sociedade e convidando o leitor a explorar o mundo dos registros públicos eletrônicos.

Sumário!

Parte 1: Corregedoria Nacional De Justiça: Agente Regulador Do Serp
1. O papel da Corregedoria Nacional e o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp): a Corregedoria Nacional de Justiça e sua atuação como agente regulador
2. A atuação das Corregedorias Estaduais no Sistema Eletrônico de Registros Públicos
Parte 2: Serp: Implementação E Operacionalidade
3. O novo Sistema Eletrônico do Registro Público (Serp): gestação da lei e seu regulamento
4. A ortodoxia do carimbo e o paradoxo de Teseu
5. Extratos eletrônicos para registro e averbação
6. A interconexão das serventias de registros públicos, a interoperabilidade de suas bases de dados e o intercâmbio de documentos eletrônicos no Serp
7. Tabelionato de notas e o intercâmbio eletrônico de documentos e informações
8. O papel dos tabeliães de notas e a consulta a dados constantes no sistema eletrônico dos registros públicos (Serp)
9. Prova legal, registro civil e a Lei 14.382/2022 – Novos desafios para as serventias de registros públicos e para o CNJ
10. Da obrigatoriedade da continuidade da prestação do serviço dos registros públicos e da adesão ao Serp
11. A importância da publicidade real do Serp para a eficácia e segurança jurídica das garantias e penhoras judiciais sobre bens móveis
12. Adjudicação compulsória extrajudicial
13. A desjudicialização e o novo processo sincrético: a implantação do Serp em prol da efetividade
Parte 3: Operador Nacional Do Sistema Eletrônico De Registros Públicos (Onserp)
14. Estrutura e funcionamento do Operador Nacional do Sistema Eletrônico (Onserp)
15. Assinatura eletrônica, autenticidade e segurança: notas sobre a atuação do Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Onserp)
16. A importância do fundo de implementação e custeio do Onserp para o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos
17. Regime disciplinar aplicável aos integrantes dos órgãos diretivos dos operadores nacionais e do Onserp