Livro Intervenção Estadual nos Municípios, 1ª Edição 2022

Livro Intervenção Estadual nos Municípios, 1ª Edição 2022
Carlos Eduardo Ferreira dos Santos

ISBN: 9786586017465
Edição: 1ª
Ano: 2022
Idioma: Português
Autor: Carlos Eduardo Ferreira dos Santos
Editora: Livraria Do Advogado Editora
Páginas: 179
Encadernação: Brochura
Dimensões: 15 x 23 x 1 cm
Peso: 0.286 kg

Sinopse:

A Intervenção Estadual Nos Municípios é matéria peculiar do Direito Constitucional brasileiro, sendo escassa a doutrina acerca do tema. O livro supre lacuna na seara jurídica ao tratar do conceito, princípios, espécies, natureza jurídica, classificação, categorias e dos pressupostos materiais e formais da intervenção estadual, dentre outros. Além disso, analisa o assunto nas Constituições brasileiras e o estudo nas Constituições de Estados-Membros representantes das cinco regiões do País. Ao final, colaciona jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).