Direito Administrativo Jurisprudencial (2024) Súmulas e Precedentes Relevantes do STF, STJ e TCU

Direito Administrativo Jurisprudencial (2024) Súmulas e Precedentes Relevantes do STF, STJ e TCU
Igor Pereira Pinheiro

ISBN: 9786555268096
Edição: 1ª
Ano: 2024
Idioma: Português
Autor: Igor Pereira Pinheiro
Páginas: 576
Encadernação: Brochura
Editora: Mizuno
Dimensões: 17 x 24 x 3 cm
Peso: 0.924 kg

Aprimore seu conhecimento com análises profundas de Súmulas e Precedentes com o livro "Direito Administrativo Jurisprudencial" coord. do Prof. Igor Pinheiro
O Livro Direito Administrativo Jurisprudencial - Súmulas e Precedentes Relevantes do STF, STJ e TCU, coordenado pelo Prof. Igor Pinheiro, é uma ferramenta essencial para todos aqueles envolvidos no estudo ou na prática do direito administrativo. Elaborado pelo renomado autor Igor Pereira Pinheiro esta obra traz um compilado rigoroso e detalhado da jurisprudência atual, servindo como um verdadeiro guia para a compreensão e aplicação do direito administrativo contemporâneo.

Sinopse:

Há muito tempo (desde a Emenda Constitucional nº 45/2004 e, principalmente, após o advento do Novo Código de Processo Civil), o Direito Brasileiro deixou de ter a lei e as decisões abstratas do controle de constitucionalidade como os únicos instrumentos vinculantes para o Poder Judiciário e para a Administração Pública. Essa constatação decorre do disposto nos artigos 103-A, §3º, da Constituição Federal c/c artigo 988, §§1º e 5º do Código de Processo Civil, após modificações operadas pela Lei nº 13.256/2016.
Tem-se, na atualidade, para além dos precedentes qualificados (súmulas vinculantes, teses de repercussão geral e recursos repetitivos) com relevantes efeitos processuais, coletâneas jurisprudenciais que ostentam muita importância, como é o caso da chamada “Jurisprudência em Teses do STJ”, as Jornadas do CJF e da Escola Judiciária Eleitoral do TSE.
Ocorre que o chamado “Direito Jurisprudencial” ou “Direito dos Precedentes” possui fontes difusas, o que traz uma certa dificuldade para que o profissional ou estudante do Direito possa tenha acesso rápido e didático aos entendimentos sobre o tema específico que queira pesquisar.
Diante dessa constatação, bem como pela inequívoca importância acadêmica e prática do assunto, resolvemos lançar a Coleção Direito Sumular e Jurisprudencial, em que separamos os precedentes relevantes dos Tribunais Superiores por disciplinas para que o leitor possa ter uma visão especializada, otimizando o tempo de estudo e encontrando as soluções para os problemas acadêmicos e práticos do dia a dia.
O presente volume é um dos que compõem a coleção citada e servirá como um verdadeiro Manual de Jurisprudência sobre Direito Administrativo.
Como garantia de manutenção da qualidade e utilidade, a obra possui garantia de atualização on-line até 31/08/2024.
Tópicos abordados no livro:
✅ Estudo da Teoria Geral do Direito Jurisprudencial para compreender o alcance de todos os tipos de precedentes e como implementar, na prática, cada um deles.
✅ Comentários às Súmulas e Precedentes Relevantes do Direito Administrativo separados por assunto, destacando-se:
•Princípios da Administração Pública
•Poderes Administrativos
•Atos Administrativos
•Concursos Públicos
•Licitações e Contratos Administrativos
•Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado
•Improbidade Administrativa
•Controle da Administração Pública
•Legislação Anticorrupção
✅ Atualizado com as principais decisões sobre a Nova Lei de Licitações e a Nova Lei de Improbidade Administrativa.
✅ Capítulo Especial sobre a Dignidade e Igualdade das Mulheres na Jurisprudência dos Tribunais (“Constitucionalismo Feminino”).
✅ Ideal para a concursos públicos, prática profissional e o estudo acadêmico de graduação e pós-graduação.
✅ Atualização on-line até 31/08/2024.
Perguntas Frequentes (FAQs):
1. O livro é indicado para quem está começando a estudar Direito Administrativo?
Sim, o livro é estruturado de forma a atender tanto aos iniciantes quanto aos profissionais experientes na área, oferecendo uma abordagem didática e ao mesmo tempo profunda dos temas tratados.
2. Há atualizações disponíveis para o conteúdo do livro?
Sim, a obra conta com a garantia de atualização on-line até 31/08/2024, assegurando que os leitores tenham acesso às informações mais recentes e relevantes.
3. Posso utilizar o livro para estudos de concursos públicos?
Definitivamente, sim. O livro é uma ferramenta valiosa para candidatos a concursos públicos, pois abrange de forma detalhada e atualizada os principais temas de Direito Administrativo frequentemente cobrados em provas.
Conclusão:
O Livro Direito Administrativo Jurisprudencial - Súmulas e Precedentes Relevantes do STF, STJ e TCU, de Igor Pereira Pinheiro, representa uma contribuição inestimável para o campo do direito administrativo. Com sua abordagem abrangente, atualizada e profundamente analítica, esta obra é uma leitura obrigatória para todos que desejam não apenas entender, mas também aplicar efetivamente os princípios e as nuances do direito administrativo em sua prática profissional ou acadêmica. Garanta já o seu exemplar pela Editora Mizuno e aprimore seu conhecimento e sua prática jurídica com esta obra de referência.