Livro Direito Ambiental Empresarial, 2ª Edição 2023

Livro Direito Ambiental Empresarial, 2ª Edição 2023
Fernando Augusto de Vita Borges de Sales

ISBN: 9786555266054
Edição: 2ª
Ano: 2023
Idioma: Português
Autor: Fernando Augusto de Vita Borges de Sales
Editora: Mizuno
Páginas: 502
Encadernação: Brochura
Dimensões: 16 X 23 X 1.60 cm
Peso: 0.78 Kg

Sinopse:

A obra pretende fomentar o estudo da relação empresa-ambiente, de forma didática, fornecendo ao leitor as informações necessárias para a compreensão do tema
O Direito Ambiental tem importância maior na atualidade, em face do bem jurídico que ele visa proteger. Da mesma forma como o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos, a proteção ambiental é um dever de todos, mas, especialmente, das empresas, que são agentes potencialmente poluidores. Daí a relevância de se estabelecer a relação jurídica da empresa com o meio ambiente.
A presente obra pretende, de maneira inovadora, estabelecer a discussão e fomentar o estudo da relação empresa-ambiente, de forma didática, simples e direta, fornecendo ao leitor as informações necessárias para a exata compreensão do tema, auxiliando-o tanto na parte profissional quanto acadêmica, decorrente da experiência do autor de mais de 3O anos de intensa atividade profissional, na advocacia e na docência.
Livro de aplicação no curso de Direito, na cadeira de Direito Ambiental, em nível de graduação e pós-graduação. Aplicável, também, nos cursos de engenharia e gestão ambiental. Indicado, também, para profissionais da área do Direito, que lidam com o Direito Ambiental, e os profissionais da área de engenharia e gestão ambiental.
Tópicos abordados:
De Acordo Com:
>Lei n. 13.784/2019 (Liberdade Econômica)
>Lei n. 14.026/2020 (Marco Legal do Saneamento Básico)
>Lei n. 14.119/2021 (Política Nacional de Pagamento de Serviços Ambientais - PNPSA)
>Lei N. 14.260/2021 (Incentivos Fiscais à Indústria de Reciclagem)
>Decreto n. 11.075/2022 (Regulamentação dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas)

Sumário:

Parte I
Sobre Os Princípios Na Ordem Jurídica Brasileira E A Sua Importância
No Estudo Do Direito Ambiental Empresarial
Capítulo 1
Dos Princípios
Capítulo 2
Os Princípios Na Constituição Federal Brasileira
Capítulo 3
Os Princípios Gerais Da Atividade Econômica Na República Federativa Do Brasil
Capítulo 4
A Livre Iniciativa No Estado Democrático De Direito
Capítulo 5
Princípios Do Direito Ambiental Na Constituição Federal De 1988
Parte Ii
Sobre O Meio Ambiente Em Suas Diversas Acepções E Como Objeto Do Direito
Capítulo 6
O Meio Ambiente
Capítulo 7
O Meio Ambiente Natural
Capítulo 8
O Meio Ambiente Artificial
Capítulo 9
O Meio Ambiente Do Trabalho
Capítulo 10
O Meio Ambiente Cultural
Capítulo 11
O Bem Ambiental
Parte Iii
Sobre A Empresa No Direito Brasileiro
Capítulo 12
O Direito De Empresa No Brasil
Capítulo 13
O Empresário
Capítulo 14
As Sociedades Empresárias
Parte Iv
Sobre A Gestão Ambiental Da Empresa Em Face Do Direito Ambiental Brasileiro
Capítulo 15
Função Social Da Empresa No Direito Brasileiro
Capítulo 16
Responsabilidade Social Da Empresa
Capítulo 17
A Gestão Jurídico-Ambiental Da Empresa
Parte V
Sobre Os Instrumentos Legais De Proteção Do Meio Ambiente E As Atividades
Empresariais
Capítulo 18
As Atividades Empresariais E O Licenciamento Ambiental: Instrumento Legal De Efetivação Dos Princípios Da Prevenção E Do Desenvolvimento Sustentável
Capítulo 19
Plano De Gerenciamento De Resíduos Sólidos: O Custo Do Lixo E A Concreção Legal Do Princípio Do Poluidor-Pagador
Capítulo 20
As Atividades Empresariais E A Política Nacional De Recursos Hídricos: O Uso E O Custo Da Água Como Fomento Do Desenvolvimento Sustentável E Da Prevenção
Capítulo 21
As Atividades Empresariais E As Florestas: Proteção Da Vegetação Nativa, Exploração Econômica E Desenvolvimento Sustentável
Capítulo 22
A Política Nacional Sobre Mudança Climática E Os Créditos De Carbono E Metano
Capítulo 23
As Atividades Empresariais E A Proteção Do Patrimônio Genético: A Lei De Biossegurança E Os Organismos Geneticamente Modificados
Capítulo 24
A Lei N. 14.119/2021 E A Política Nacional De Pagamento De Serviços Ambientais
Parte Vi
Sobre A Responsabilidade Da Empresa Pelo Dano Ambiental Causado Por Sua Atividade
Capítulo 25
Dano Ambiental
Capítulo 26
Responsabilidade Ambiental: Responsabilidade Total Do Poluidor
Capítulo 27
A Responsabilidade Penal Da Empresa Pelo Dano Ambiental: Superando Velhos Dogmas
Capítulo 28
Responsabilidade Civil. Responsabilidade Objetiva Na Reparação Do Dano Ambiental
Capítulo 29
Desconsideração Da Personalidade Jurídica: Superando Os Efeitos Da Personificação
Referências
Índice Alfabético Remissivo