Livro Direito Penal Ambiental, 1ª Edição 2023

Livro Direito Penal Ambiental, 1ª Edição 2023
Paulo Murilo Galvão

ISBN: 9786555266122
Edição: 1ª
Ano: 2023
Autor: Paulo Murilo Galvão
Idioma: Português
Páginas: 446
Encadernação: Brochura
Editora: Mizuno
Dimensões: 17 x 24 x 2 cm
Peso: 0.721 kg

Sinopse:

Aborda doutrina penal pertinente aos os crimes ambientais, comentários à Lei 9.605/98, em seu aspecto penal fundamentado à luz da Lei e Jurisprudência
Apresentamos ao leitor uma obra completa para a elaboração de qualquer defesa penal sobre crimes ambientais. O diferencial desse livro, é constar 30 teses criminais defensivas envolvendo os delitos contra o meio ambiente. Muito difícil o caso concreto aqui consultado, não encontrar nesse emaranhado de opções de defesa, a moldura ajustada a ser desenvolvida em juízo.
Trouxemos toda doutrina penal pertinente aos muitos questionamentos sobre os crimes ambientais. Além dos comentários à Lei 9.605/98, em seu aspecto penal, o livro possui 753 perguntas sobre todos os crimes ambientais aqui tratados. As respostas desse volume de perguntas podem ser encontradas no decorrer do texto de forma fundamentada, à luz da Lei, Doutrina e Jurisprudência.
Declaradamente, essa obra é recomendada a todos que militam com o Direito Ambiental, tendo em vista que seus desdobramentos, quase sempre atingem a esfera penal. Apostamos nessa obra como ferramenta fundamental de consulta profissional.
Daí porque, em cada artigo comentado, de modo a tornar didática a visualização do estudo, repetimos uma síntese das mais variadas teses criminais defensivas, todas elas, porém, tratadas nos capítulos próprios desse manual.
Paulo Murilo Galvão
Tópicos abordados:
Abordagem completa de Temas Criminais no Direito Ambiental
Comentários à Lei 9.605/98 – Crimes Ambientais
30 Teses Criminais Defensivas
753 perguntas e respostas sobre Crimes Ambientais
Análise de questões controvertidas à luz da jurisprudência e doutrina penal

Sumário:

1 Introdução
2 Ineficácia Do Direito Penal Nos Crimes Ambientais
3 Quem É A Figura Central Do Universo? O Homem Ou O Meio Ambiente?
4 A Influência Do Homem No Clima Do Planeta E Os Interesses Políticos E Econômicos Por Trás Do Aquecimento Global
5 A Tríplice Responsabilização Pelo Dano Ambiental (Penal, Administrativa E Civil)
6 Ilícito Penal E Administrativo. Ofensa Ao Princípio Do Non Bis In Idem?
7 O Início Da Apuração Do Dano Ambiental (Como Ele Ocorre Na Prática)
8 O Desencadeamento Da Fase Policial Até O Início Do Processo
9 Criminal Compliance Como Instrumento De Tutela Ambiental
10 Investigação Defensiva (Provimento 188/2018 Do Conselho Federal Da Oab)
11 Teses Defensivas Sobre Crimes Ambientais
12 Prescrição Do Crime Ambiental
13 Habeas Corpus Nos Crimes Ambientais
14 Justiça Competente Para Os Crimes Ambientais
15 Análise De Tipicidade Formal
16 Elementos Normativos Do Tipo Penal
17 Análise De Tipicidade Material
18 Comprovação Do Dano Ambiental Mediante Perícia
19 Inépcia E Rejeição Da Denúncia Nos Crimes Ambientais
20 Impossibilidade De Condenação Com Base Exclusivamente Em Elementos Informativos Colhidos Na Fase Policial. Ausência De Confirmação Das Provas Em Juízo
21 Ausência De Dolo (Elemento Subjetivo Do Tipo Legal)
22 Análise Do Erro De Tipo (Exclusão Do Dolo Por Desconhecimento Da Realidade Fática)
23 Responsabilidade Penal Sempre Subjetiva. Ao Ministério Público O Ônus De Demostrar Dolo Ou Culpa
24 Analisar Se Os Fatos Não Colidem Com Princípios Que Regem O Direito Penal
25 Norma Penal Em Branco E Os Crimes Ambientais
26 Analisar Pedido De Sobrestamento Do Feito Criminal (Arts. 38, 39 E 48 Da Lei 9.605/98 - Termo De Compromisso - Art. 60 Do Código Florestal)
27 Excludentes De Ilicitude Ou Antijuridicidade
28 Excludentes De Culpabilidade
29 Provas Frágeis Para Lastrear Condenação Criminal (Princípio Do Favor Rei)
30 Justiça Penal Negociada Ou Consensual - Transação Penal, Suspensão Condicional Do Processo, Sursis E Acordo De Não Persecução Penal (Anpp)
31 Hipóteses De Caso Fortuito E Força Maior
32 Denegação De Provas Requeridas (Recurso Cabível)
33 Bons Antecedentes E Histórico Do Acusado
34 Arrependimento Posterior Nos Crimes Ambientais (Art. 16 Do Cp)
35 Circunstâncias Atenuantes (Art. 14 Da Lei 9.605/98 E Arts. 65 E 66 Do Cp)
36 Atenuante Inominada Do Art. 66 Do Código Penal
37 Crime Impossível Nos Delitos Ambientais
38 Desistência Voluntária E Arrependimento Eficaz
39 Lei 9.605/1998. Dispositivos Inconstitucionais Pela Excessiva Abertura Do Texto Legal
40 Termo De Ajustamento De Conduta Ambiental (Tac) E Termo De Compromisso De Recuperação Ambiental (Tcra). Paralização Da Ação Penal?
41 Princípios De Direito Penal Nos Crimes Ambientais (Imposição De Limites Ao Poder Punitivo Do Estado)
42 Inversão Do Ônus Da Prova Em Âmbito Ambiental Criminal
43 Legislações Ambientais Federais, Estaduais, Municipais, Medidas Provisórias, Decretos, Resoluções, Instruções Normativas Podem Definir Crimes Ambientais?
44 O Crime Ambiental Pode Levar O Autor À Prisão?
45 Prisão Cautelar (Temporária Ou Preventiva) Aos Crimes Contra O Meio Ambiente
46 Legislações Ambientais Criminais Antes Da Lei 9.605/1998
47 Comentários À Lei Dos Crimes Ambientais 9.605, De 12 De Fevereiro De 1998
48 Capítulo I
Disposições Gerais Lei 9.605/1998
49 Art. 3º Responsabilidade Administrativa, Civil E Penal Da Pessoa Jurídica