Livro Manual Prático da Advocacia Previdenciária, 11ª Edição 2024

Livro Manual Prático da Advocacia Previdenciária, 11ª Edição 2024
Fabiana Fernandes de Godoy

ISBN: 9786555267945
Edição: 11ª
Ano: 2024
Idioma: Português
Autor: Fabiana Fernandes de Godoy
Páginas: 716
Encadernação: Brochura
Editora: Mizuno
Dimensões: 17 x 24 x 4.30 cm
Peso: 1.12 kg

Sinopse:

Adquira já o livro 'Manual Prático da Advocacia Previdenciária 11ª edição' e aprimore sua prática no Direito Previdenciário.
Manual Prático da Advocacia Previdenciária: Uma Ferramenta Essencial
O "Livro Manual Prático da Advocacia Previdenciária 11ª edição", publicado pela renomada Editora Mizuno e escrito pela experiente Fabiana Fernandes de Godoy, representa uma referência indispensável no campo do Direito Previdenciário. Essencial para advogados, estudantes e profissionais da área, esta obra se destaca por sua abordagem prática e atualizada
Aprofunde-se nas Mudanças da Reforma Previdenciária
Com a Reforma da Previdência, muitas dúvidas surgiram entre os profissionais e a população em geral. Este livro oferece uma análise detalhada das alterações, abordando as diversas regras de transição, discussões sobre direito adquirido e expectativa de direito, além de preencher as lacunas deixadas pela reforma.
Explicações Claras e Objetivas
A autora se destaca por sua habilidade em simplificar conceitos complexos, tornando o conteúdo acessível tanto para advogados experientes quanto para iniciantes na carreira.
Regras de Transição na Ponta dos Dedos
O livro detalha as regras de transição pós-reforma, um tópico de grande relevância para a prática previdenciária atual.
Ferramentas Práticas para o Advogado Moderno
Além de teoria, o "Livro Manual Prático da Advocacia Previdenciária 11ª edição" inclui modelos administrativos e judiciais atualizados, essenciais para a prática diária do advogado previdenciário.
Modelos Administrativos e Judiciais Atualizados
Com modelos prontos para uso, este livro é uma ferramenta prática que economiza tempo e aumenta a eficiência dos profissionais.
Inclusão de Planilha de Cálculo
Como um bônus adicional, o livro oferece acesso a uma planilha de cálculo para facilitar o trabalho dos profissionais.
Perguntas Frequentes (FAQs)
Este livro é indicado para quem?
Ideal para advogados iniciantes e experientes, assim como estudantes de Direito Previdenciário que buscam uma fonte confiável e atualizada.
Há atualizações sobre a Reforma da Previdência?
Sim, o livro aborda em detalhes as mudanças trazidas pela Reforma, com foco nas regras de transição e impactos práticos
Os modelos inclusos estão atualizados?
Absolutamente. Os modelos administrativos e judiciais refletem as mais recentes mudanças legislativas e práticas da área.
Conclusão:
O "Livro Manual Prático da Advocacia Previdenciária 11ª edição" é mais do que um livro: é uma ferramenta indispensável que alia teoria e prática, indispensável para todos que atuam ou estudam Direito Previdenciário. Adquira já seu exemplar e esteja à frente no entendimento das complexidades da advocacia previdenciária contemporânea
Tópicos abordados:
Entenda as mudanças da Reforma Previdenciária
Explicações claras e objetivas
Confira as regras de transição
Novos Modelos administrativos e judiciais

Sumário:

Capítulo I
Origem e Evolução Legislativa
Capítulo II
Seguridade Social
Conceituação
Organização
Capítulo III
Princípios da Seguridade Social
Capítulo IV
Autonomia do Direito da Seguridade Social
Capítulo V
Aplicação das Normas Previdenciárias
Hierarquia
Interpretação
Integração
Eficácia
Capítulo VI
Segurados
Espécies
Filiação e Inscrição
Sobre as Espécies de Segurados
Capítulo VII
Os outros sujeitos da Relação Previdenciária
Empresa
Capítulo VIII
Sobre a Qualidade de Segurado, o Período de Graça e a Perda da Qualidade de Segurado
Capítulo IX
Dependentes
Conceito e Classes
Sobre a Deficiência do Dependente
Sobre a Dependência Financeira e Existência de Vínculo Socioafetivo:
Sobre a Perda da Qualidade de Dependente
Sobre a Inscrição de Dependentes
Capítulo X
Contribuições
Contribuição da União
Contribuição do Segurado
Contribuição da Empresa
Contribuição do Empregador Doméstico
Contribuição do Produtor Rural e do Segurado Especial
Clubes de Futebol
Contribuição sobre a Receita de Concursos de Prognósticos
Outras Receitas
Contribuição do Contribuinte Individual e MEI
Contribuinte do Facultativo e o “Baixa Renda”
Capítulo XI
Responsabilidade na Realização de Contribuições Previdenciárias
Segurado Empregado
Trabalhador Avulso
Segurado Empregado Doméstico
Contribuinte Individual
MEI
Segurado Facultativo
Segurado Especial
Capítulo XII
Salário de Contribuição
Valor
Incidência
Capítulo XIII
Carência
Capítulo XIV
Obrigações Acessórias
Capítulo XV
Responsabilidade Solidária
Capítulo XVI
Decadência
Capítulo XVII
Restituição e Compensação de Contribuições
Capítulo XVIII
Regularização do CNIS
Capítulo XIX
Crimes Contra a Seguridade Social
Capítulo XX
Dívida Ativa da Seguridade Social
Capítulo XXI
Benefícios Previdenciários
Aposentadoria por Idade: Urbana e Rural
Capítulo XXII
O Auxílio-inclusão
Capítulo XXIII
Sobre as Regras de Transição: Explicações Relevantes
Capítulo XXIV
A Nova Aposentadoria
Capítulo XXV
Fator Previdenciário
Capítulo XXVI
Sobre o Início de Prova Material
Capítulo XXVII
Sobre a Inexistência de Contribuição Previdenciária
Capítulo XXVIII
Não Necessidade de Esgotamento da Via Administrativa
Capítulo XXIX
Explicações sobre a Acumulatividade do Auxílio-Acidente e Aposentadoria
Capítulo XXX
Explicações acerca da Ação de Concessão de Auxílio-Reclusão (Contribuições acima do teto)
Capítulo XXXI
Regras de Transição
Capítulo XXXII
Informações finais sobre a propositura de Ações Judiciais
Da Competência
Valor da Causa x Valor da Condenação
Capítulo XXXIII
Recursos e Incidentes Judiciais no Juizado Especial Federal
Capítulo XXXIV
Perguntas mais frequentes sobre a Reforma da Previdência
Capítulo XXXV
Perguntas mais frequentes em Revisão de Benefício e Pensão Previdenciária
Capítulo XXXVI
Explicação sobre a Restituição de Contribuição Previdenciária sobre o 13º Salário
Capítulo XXXVII
Mandado de Segurança ou Ação de Obrigação de fazer c/Pedido de Tutela de Urgência ou Evidência? (Decurso do Tempo sem Manifestação de Concessão ou Não do Benefício pelo INSS)
Foro Competente
Juizado Especial Federal ou Justiça Federal?
À Inicial devem ser Acostados os Seguintes Documentos:
Como Calcular o Valor da Causa?
Capítulo XXXVIII
Ações Envolvendo Incapazes
Atendendo ao Despacho – Caso de Tutela
Capítulo XXXIX
O que fazer no caso de Não Pagamento de Acumulados em Via Administrativa
Capítulo XL
O que é o período “de Graça”
Capítulo XLI
O CNIS
Capítulo XLII
A Tutela de Urgência e a Tutela de Evidência em Ações Previdenciárias
Informações Iniciais e Comuns a Ambas as Medidas de AntecipaÇão de Tutela:
A Tutela de Urgência
A Tutela de Evidência
Capítulo XLIII
As Instruções Normativas do INSS
Súmulas do STJ pertinentes à seara previdenciária e/ou atuação judicial
Súmulas do STF pertinentes à seara previdenciária e/ou atuação judicial
índice alfabético remissivo