Livro Mediação Penal em Casos de Violência Conjugal, 1ª Edição 2023

Livro Mediação Penal em Casos de Violência Conjugal, 1ª Edição 2023
Fabiana Kist

ISBN: 9786555267150
Edição: 1ª
Ano: 2023
Idioma: Português
Autor: Fabiana Kist
Páginas: 255
Encadernação: Brochura
Editora: Mizuno
Dimensões: 16 x 23 x 2 cm
Peso: 0.383 Kg

Há compatibilidade entre mediação penal e violência conjugal?
A mediação penal pode ser considerada uma resposta eficaz, efetiva e suficiente para os conflitos nascidos de atos violentos e que constituem ilícitos penais praticados no seio de uma relação conjugal? Tentativa de ofertar resposta a esses questionamentos passa, necessariamente, por desnudar uma

Sinopse:

O livro procura esclarecer se e em que medida a mediação penal para conflitos da violência conjugal pode chegar a ser uma solução no Direito.
Há compatibilidade entre mediação penal e violência conjugal?
A mediação penal pode ser considerada uma resposta eficaz, efetiva e suficiente para os conflitos nascidos de atos violentos e que constituem ilícitos penais praticados no seio de uma relação conjugal? Tentativa de ofertar resposta a esses questionamentos passa, necessariamente, por desnudar uma dicotomia que a violência conjugal escancara: ao tempo em que ela ataca direitos fundamentais da vítima, como a integridade corporal e psíquica, a paz e o bem-estar, a saúde física e mental e, no extremo, a própria vida (feminicídio), os processos punitivos não podem ignorar os já clássicos e consagrados direitos fundamentais do autor da violência, como o devido processo legal, a tutela judicial efetiva, o direito de não declarar ou se autoincriminar, o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência. Tendo presente esse panorama, o escrito que segue procura esclarecer se e em que medida a mediação penal para conflitos nascidos da violência conjugal pode representar uma trilha que contemple, satisfatoriamente, essas duas plêiades de direitos.

Sumário:

Capítulo 1
Violência de Gênero e Conjugal
Capítulo 2
A Mediação no Contexto da Autocomposição de Conflitos
Capítulo 3
A Mediação Penal
Capítulo 4
Mediação Penal em Crimes de Violência Conjugal: Uma Interlocução com os Princípios da Igualdade, da Tutela Judicial Efetiva e da Proporcionalidade, nas Vertentes da Proibição do Excesso e da Proibição da Proteção Deficiente
Capítulo 5
Condições para que a Mediação Penal seja Resposta Suficiente para Crimes Praticados em Contexto de Violência Conjugal
Conclusão
Conclusões Finais
Referências