Direito Criminal Jurisprudencial, 1ª Edição 2024

Direito Criminal Jurisprudencial, 1ª Edição 2024
Antonio Edilberto Oliveira Lima e Igor Pereira Pinheiro Pinheiro

ISBN: 9786555268348
Edição: 1ª
Ano: 2024
Idioma: Português
Autor: Antonio Edilberto Oliveira Lima e Igor Pereira Pinheiro Pinheiro
Páginas: 624
Encadernação: Brochura
Editora: Mizuno
Dimensões: 16 x 23 x 3 cm
Peso: 1.002 kg

Sinopse:

O livro Direito Criminal Jurisprudencial reúne os Precedentes mais relevantes dos Tribunais. Indispensável para a Advogados Criminais e estudantes de Direito.
O Livro Direito Criminal Jurisprudencial - Súmulas e Precedentes Relevantes do STF, STJ e TSE, publicado pela Editora Mizuno, representa uma obra essencial para profissionais e estudantes da área jurídica. Escrito por Antonio Edilberto Oliveira Lima e Igor Pereira Pinheiro, este manual oferece um vasto compêndio de súmulas e precedentes fundamentais dos Tribunais Superiores do Brasil, fornecendo um guia definitivo para a compreensão e aplicação do Direito Criminal no país.
Há muito tempo (desde a Emenda Constitucional nº 45/2004 e, principalmente, após o advento do Novo Código de Processo Civil), o Direito Brasileiro deixou de ter a lei e as decisões abstratas do controle de constitucionalidade como os únicos instrumentos vinculantes para o Poder Judiciário e para a Administração Pública. Essa constatação decorre do disposto nos artigos 103-A, §3º, da Constituição Federal c/c artigo 988, §§1º e 5º do Código de Processo Civil, após modificações operadas pela Lei nº 13.256/2016.
Tem-se, na atualidade, para além dos precedentes qualificados (súmulas vinculantes, teses de repercussão geral e recursos repetitivos) com relevantes efeitos processuais, coletâneas jurisprudenciais que ostentam muita importância, como é o caso da chamada “Jurisprudência em Teses do STJ”, as Jornadas do CJF e da Escola Judiciária Eleitoral do TSE.
Ocorre que o chamado “Direito Jurisprudencial” ou “Direito dos Precedentes” possui fontes difusas, o que traz uma certa dificuldade para que o profissional ou estudante do Direito possa tenha acesso rápido e didático aos entendimentos sobre o tema específico que queira pesquisar.
Diante dessa constatação, bem como pela inequívoca importância acadêmica e prática do assunto, resolvemos lançar a Coleção Direito Sumular e Jurisprudencial, em que separamos os precedentes relevantes dos Tribunais Superiores por disciplinas para que o leitor possa ter uma visão especializada, otimizando o tempo de estudo e encontrando as soluções para os problemas acadêmicos e práticos do dia a dia.
O presente volume é um dos que compõem a coleção citada e servirá como um verdadeiro Manual de Jurisprudência sobre Direito Criminal.
Como garantia de manutenção da qualidade e utilidade, a obra possui garantia de atualização on-line até 01/08/2024.
Conteúdo e Estrutura do Livro
Tópicos Abrangidos
O Livro Direito Criminal Jurisprudencial é dividido em seções meticulosamente organizadas para facilitar o acesso a informações específicas, incluindo:
DIREITO PENAL: Explorando tanto a Parte Geral quanto a Parte Especial do Código Penal.
DIREITO PROCESSUAL PENAL: Uma análise profunda das práticas e procedimentos no processo penal.
EXECUÇÃO PENAL: Detalhamento sobre a aplicação e gestão da pena.
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL: Discussão sobre legislações específicas que impactam o Direito Penal.
Atualizações relevantes, como o Capítulo sobre o “Pacote Anticrime e o Juiz das Garantias”.
Recursos Adicionais
Além dos tópicos principais, a obra oferece quadros-resumo com as principais resoluções/recomendações criminais do CNJ e TSE, estudo dos reflexos criminais de novas leis e videoaulas com os autores, estabelecendo um recurso inestimável para o público alvo, que inclui não só profissionais e estudantes da área jurídica, mas também candidatos a concursos públicos que buscam aprimorar seus conhecimentos em Direito Criminal.
Público Alvo
Este livro é indispensável para uma vasta gama de leitores interessados no Direito Criminal Brasileiro, incluindo:
Estudantes de Graduação e Pós-Graduação em Direito: Como um recurso didático que facilita o entendimento da jurisprudência criminal.
Profissionais do Direito: Advogados, juízes, promotores, e demais operadores do direito que necessitam de uma fonte confiável e atualizada de súmulas e precedentes.
Candidatos a Concursos Públicos: Indivíduos que buscam aprofundar seus conhecimentos em Direito Penal e Processual Penal para melhor preparação em concursos.
Perguntas Frequentes (FAQs)
Quem são os autores do livro?
Antonio Edilberto Oliveira Lima e Igor Pereira Pinheiro são os responsáveis pela compilação e análise crítica das jurisprudências presentes neste volume, ambos profissionais renomados na área do Direito.
Qual a importância de estudar as súmulas e precedentes relevantes?
Entender as súmulas e precedentes é fundamental para a prática jurídica, pois esses instrumentos refletem o posicionamento atual dos Tribunais Superiores, orientando a tomada de decisões no âmbito jurídico.
O livro é atualizado?
Sim, a obra tem garantia de atualização on-line até 01/08/2024, assegurando que os leitores tenham acesso às informações mais recentes sobre o Direito Criminal Jurisprudencial.
Há recursos adicionais disponíveis além do texto?
Sim, o livro inclui videoaulas com os autores e um quadro-resumo com as principais resoluções/recomendações criminais do CNJ e TSE, proporcionando uma experiência de aprendizado ampliada.
Conclusão
O Livro Direito Criminal Jurisprudencial - Súmulas e Precedentes Relevantes do STF, STJ e TSE é uma obra primordial para aqueles que desejam se aprofundar no estudo do Direito Penal Brasileiro através da análise das decisões dos Tribunais Superiores. Editado pela Editora Mizuno e elaborado por Antonio Edilberto Oliveira Lima e Igor Pereira Pinheiro, o livro não só contribui para o enriquecimento acadêmico, mas também oferece ferramentas práticas para a atuação jurídica eficaz. Seja você um estudante, um profissional do direito ou um candidato a concurso público, este manual se apresenta como um recurso inestimável para o seu desenvolvimento profissional e acadêmico.

Sumário:

Teoria Geral do Direito Jurisprudencial e os Precedentes Vinculantes do Direito Brasileiro
1 Noções Introdutórias Sobre o Direito
2 As bases para um Direito Jurisprudencial
3 Mecanismos para a aplicação do Direito Jurisprudencial – Teoria e Prática
Direito Criminal Jurisprudencial
Parte I - Direito Penal – Parte Geral
Parte II - Direito Penal – Parte Especial
Parte III - Direito Processual Penal
Parte IV - Execução Penal
Parte V - Leis Penais Especiais
Anexo I
Resoluções E Recomendações Do Cnj E Tse Na Área Criminal