Direito Eleitoral em Tópicos, 1ª Edição 2024

Direito Eleitoral em Tópicos, 1ª Edição 2024
Jeferson Botelho

ISBN: 9786555268386
Edição: 1ª
Ano: 2024
Idioma: Português
Autor: Jeferson Botelho
Páginas: 406
Encadernação: Brochura
Editora: Mizuno
Dimensões: 16 x 23 x 2 cm
Peso: 0.601 kg

Sinopse:

O livro explora a complexidade do Direito Eleitoral brasileiro e o processo eleitoral, sendo guia essencial para envolvidos na política e fiscalização eleitoral
Introdução ao Direito Eleitoral Brasileiro
O Livro Direito Eleitoral em Tópicos, publicado pela Editora Mizuno, constitui-se como uma obra essencial para todos aqueles interessados no complexo e fascinante mundo do direito eleitoral brasileiro. Sob a autoria de Jeferson Botelho, um jurista dedicado e celebrado por suas contribuições à área, o livro se apresenta como um guia indispensável para o entendimento profundo da legislação eleitoral.
O sufrágio universal brasileiro é um dos temas mais relevantes e empolgantes, contudo não menos complexo, em virtude do emaranhado legislativo que o circunda. Entender a dinâmica do processo eleitoral, e dos procedimentos necessários para participação direta ou indiretamente na “festa da democracia” – as eleições - , constitui-se providência elementar para qualquer cidadão detentor do segundo maior direito inerente à pessoa, qual seja o direito político, caracterizado pela participação na política nacional, que nas três esferas do sistema político(União, Estados e Municípios), constitui-se na principal engrenagem que irá formatar e garantir todas as variáveis necessárias à preservação do nosso bem maior: a vida.
Neste livro, o Professor Jeferson Botelho, celebrado e dedicado jurista, nos presenteia com abordagens ricas e objetivas acerca do arcabouço legislativo inerente à matéria, e o faz de maneira original e inteligente por meio do desenrolar de temas que devem estar presentes no cotidiano, seja da pessoa que exerce o mandato outorgado pelo cidadão, seja da pessoa que se prepara para participação no pleito como candidato ou eleitor.
Dividido em 14(quatorze) capítulos, o livro se constitui em ferramenta indispensável para detentores de cargos eletivos, candidatos, professores, acadêmicos do direito e sobretudo para aqueles que possuem atribuições legais de fiscalização do processo eleitoral.
Tópicos do Livro
Evolução do Direito ao Voto
Uma jornada histórica que apresenta as mudanças e adaptações do voto ao longo dos anos, esclarecendo sua importância fundamental na democracia brasileira.
Fidelidade Partidária e Lei da Ficha Limpa
Análise detalhada sobre as regras que regem a fidelidade partidária e a implementação da Lei da Ficha Limpa, considerada um marco na luta contra a corrupção eleitoral.
Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais
Este tópico esclarece as restrições impostas aos agentes públicos durante o período eleitoral, garantindo a equidade e integridade do processo eleitoral.
Propaganda Eleitoral
Explora os limites e possibilidades da propaganda eleitoral, orientando sobre o que é permitido e o que é proibido pela legislação em vigor.
Dos Tipos Penais Eleitorais
Um estudo sobre os crimes eleitorais previstos na legislação brasileira, suas penalidades e as consequências jurídicas aplicáveis.
Ações de Impugnações Eleitorais
Detalhamento das ações jurídicas que podem ser movidas para contestar candidaturas, resultados eleitorais e condutas durante o pleito.
Público Alvo
O Livro Direito Eleitoral em Tópicos é direcionado a um amplo espectro de leitores, incluindo detentores de cargos eletivos, candidatos a cargos públicos, professores, acadêmicos do direito, e todos aqueles envolvidos direta ou indiretamente com o processo eleitoral. Sua abordagem acessível e ao mesmo tempo profunda faz dele uma leitura obrigatória para quem busca compreender os meandros do direito eleitoral no Brasil.
Perguntas Frequentes (FAQs)
Há casos práticos no livro?
O livro foca na abordagem teórica e legislativa do direito eleitoral, mas também inclui análises de casos que ajudam a ilustrar a aplicação prática dos conceitos discutidos. Esses casos são selecionados pelo autor para complementar a compreensão dos temas abordados e fornecer insights valiosos sobre a prática do direito eleitoral no Brasil.
Conclusão
O Livro Direito Eleitoral em Tópicos, de Jeferson Botelho e publicado pela Editora Mizuno, representa uma contribuição significativa para o entendimento e aprofundamento no estudo do direito eleitoral brasileiro. Através de uma linguagem formal e profissional, o livro aborda temas críticos e atuais com precisão, tornando-se um recurso indispensável para o público alvo interessado nas dinâmicas do processo eleitoral e suas implicações legais. Esta obra é um verdadeiro farol que ilumina os caminhos daqueles que buscam não apenas compreender, mas também atuar com propriedade e responsabilidade no cenário eleitoral brasileiro.
Através deste guia abrangente, os leitores poderão navegar com maior segurança e conhecimento no complexo universo do direito eleitoral, fortalecendo assim o pilar democrático do nosso sistema político. Com uma visão clara dos direitos e deveres eleitorais, cada cidadão se torna um participante mais ativo e consciente na construção de uma democracia sólida e representativa.

Sumário:

Capítulo 1
A Evolução Do Exercício Do Voto Nas Eleições. Direito Ou Obrigação?
Capítulo 2
Direitos Políticos Na Carta Magna. Democracia Participativa. Um Salto De Qualidade
Reflexões Finais
Capítulo 3
A Dogmática Dos Partidos Políticos No Brasil
Capítulo 4
Breves Comentários Sobre A Lei Da Ficha Limpa
Capítulo 5
Direito Eleitoral. Breves Comentários Sobre Fidelidade Partidária
Capítulo 6
Direito Eleitoral. Condutas Vedadas Aos Agentes Públicos Em Campanhas Eleitorais
Capítulo 7
Breves Comentários Sobre A Propaganda Eleitoral
Capítulo 8
O Crime De Captação De Sufrágio. A Famosa Compra De Votos Nas Eleições E A Mudança De Paradigmas
Capítulo 9
Direito Eleitoral: Ações Judiciais Eleitorais. Vozes De Garantia Eleitoral Da Democracia Concretista
Capítulo 10
Exercício Da Cidadania Formal E Os Crimes Eleitorais: Expressão Da Liberdade Individual E A Ruptura Da Paz Social.
Capítulo 11
Breves Anotações Sobre O Crime De Estelionato No Direito Penal Brasileiro: Ênfase No Estelionato Eleitoral.
Capítulo 12
Das Garantias Eleitorais. A Excepcionalidade Da Prisão Nas Eleições
Capítulo 13
Cabe À Polícia Civil Coibir Crimes Eleitorais
Capítulo 14
Tipos Penais Eleitorais. Condutas Criminosas Previstas Na Legislação Eleitoral
Conclusões Gerais Da Obra
Súmulas Do Tse
Anexo 1
Legislação Eleitoral
Anexo II
Dos Procedimentos, Das Vedações E Das Permissões No Dia Da Votação
Anexo III
Dos Procedimentos, Das Vedações E Das Permissões No Dia Da Votação