Livro Curso de Direito Administrativo, 15ª Edição 2024

Livro Curso de Direito Administrativo, 15ª Edição 2024
Marçal Justen Filho

ISBN: 9786559649815
Edição: 15ª
Ano: 2024
Idioma: Português
Autor: Marçal Justen Filho
Páginas: 976
Encadernação: Capa Dura
Editora: Forense
Dimensões: 17 x 24 x 4.09 cm
Peso: 1.37 kg

Considerando a realidade brasileira, este Curso traduz a concepção de que a atividade administrativa do Estado visa promover os direitos fundamentais, assegurar o desenvolvimento nacional sustentável e concretizar as determinações da Constituição.

Sinopse:

Este Curso traduz a concepção de que a atividade administrativa do Estado é orientada a promover os direitos fundamentais, a assegurar o desenvolvimento nacional sustentável e a concretizar as determinações da Constituição de 1988. Por isso, o direito administrativo deve ser compreendido e aplicado como um instrumento para aperfeiçoar a atuação administrativa estatal e assegurar o protagonismo do cidadão. A 15ª edição do Curso inclui as inovações legislativas e doutrinárias, bem como incorpora a jurisprudência mais recente dos Tribunais Superiores. Por meio de uma linguagem clara e acessível a estudantes e profissionais, examina os novos temas e desafios do direito administrativo.

Sumário:

Capítulo 1 – Definição Do Direito Administrativo
Capítulo 2 – A Função Administrativa Do Estado
Capítulo 3 – Regime Jurídico De Direito Administrativo
Capítulo 4 – Os Princípios Do Direito Administrativo
Capítulo 5 – A Legalidade E A Atividade Administrativa
Capítulo 6 – A Administração Pública Em Sentido Subjetivo
Capítulo 7 – O Ato Administrativo
Capítulo 8 – Processo E Procedimento Administrativos
Capítulo 9 – Licitação Pública
Capítulo 10 – Contrato Administrativo
Capítulo 11 – Poder De Polícia Administrativa
Capítulo 12 – Tipos De Atividade Administrativa: Serviço Público
Capítulo 13 – Tipos De Atividade Administrativa: Exploração Direta De Atividade Econômica Pelo Estado
Capítulo 14 – Tipos De Atividade Administrativa: A Regulação Econômico-Social
Capítulo 15 – Tipos De Atividade Administrativa: Fomento
Capítulo 16 – Estrutura Administrativa Do Estado: Os Agentes Públicos
Capítulo 17 – Estrutura Administrativa Do Estado: Os Bens Públicos
Capítulo 18 – O Controle Da Atividade Administrativa
Capítulo 19 – A Responsabilidade Civil Do Estado
Capítulo 20 – O Decurso Do Tempo E A Consolidação De Situações
Referências Bibliográficas
Índice Alfabético-Remissivo