Livro Lei do Mandado de Segurança Comentada e Anotada, 2ª Edição 2023

Livro Lei do Mandado de Segurança Comentada e Anotada, 2ª Edição 2023
Fernando Augusto de Vita Borges de Sales

ISBN: 9786555265989
Edição: 2ª
Ano: 2023
Idioma: Português
Autor: Fernando Augusto de Vita Borges de Sales
Editora: Mizuno
Páginas: 144
Encadernação: Brochura
Dimensões: 16 X 23 X 0.85 cm
Peso: 0.250 Kg

Sinopse:

A obra contempla uma análise com toda a legislação e jurisprudência correlata, e procurou-se explicá-la, artigo por artigo, detalhadamente.
O mandado de segurança constitui o mais vigoroso e efetivo instrumento legal contra abusividades e arbitrariedades praticadas por autoridades públicas. Previsto na Constituição Federal de 1988 – tido, pois, como um remédio constitucional – está regulamentado na Lei n. 12.016/2009, objeto de estudo da presente obra.
A importância que o mandado de segurança tem na defesa de direitos líquidos e certos negados por ato de uma autoridade fez com que o autor, o festejado professor Fernando Augusto De Vita Borges de Sales, se debruçasse sobre o tema, para comentar aquela lei.
Nesses comentários, fez-se uma comparação com a lei anterior, uma análise com toda a legislação e jurisprudência correlata, e procurou-se explicá-la, artigo por artigo, detalhadamente. O objetivo, nisso, foi dar ao leitor um material adequado para que possa entender o mandado de segurança, de uma forma, ao mesmo tempo, acadêmica e prática.
Esse livro é a 2ª edição, atualizada, revisada e ampliada, da obra Comentários à Lei n. 12.016/2009, lançado em 2015, e tem aplicação no curso de Direito, nas cadeiras de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Processual Civil, em nível de graduação e pós-graduação.
Recomendado, também, para os profissionais do Direito que desejam aprimorar seus conhecimentos sobre a matéria.

Sumário:

Parte I
Apontamentos Sobre O Mandado De Segurança
Conceituando
Definições Legais do Mandado de Segurança
Natureza Jurídica
Um Pouco de História
Evolução Histórico-Legislativa do Mandado de Segurança No Brasil
Alguns Aspectos Relevantes, Interessantes e Importantes do Mandado de Segurança
Direito Líquido e Certo
Ilegalidade e Abuso de Poder
Sujeito Ativo e Sujeito Passivo
A Participação do Ministério Público
Procedimento
Mandado de Segurança Coletivo
O que é um Mandado de Segurança Coletivo?
Direitos Amparados pelo Mandado de Segurança Coletivo
Legitimação Extraordinária e Substituição Processual
Coisa Julgada
Parte II
Comentários à Lei 12.016/2009.
Art. 1º.
Art. 2º.
Art. 3º.
Art. 4º.
Art. 5º.
Art. 6º.
Art. 7º.
Art. 8º.
Art. 9º.
Art. 10.
Art. 11.
Art. 12.
Art. 13.
Art. 14.
Art. 15.
Art. 16.
Art. 17.
Art. 18.
Art. 19.
Art. 20. .
Art. 21.
Art. 22.
Art. 23.
Art. 24.
Art. 25.
Art. 26.
Art. 27.
Art. 28.
Art. 29.
ANEXO: LEI Nº 12.016, DE 7 DE AGOSTO DE 2009.
Bibliografia Do Autor
Referências