Livro Processo Tributário Administrativo e Judicial, 1ª Edição 2022

Livro Processo Tributário - Administrativo e Judicial, 1ª Edição 2022
Eduardo Muniz Machado Cavalcanti

ISBN: 9786559645909
Edição: 1ª
Ano: 2022
Idioma: Português
Autor: Eduardo Muniz Machado Cavalcanti
Páginas: 576
Encadernação: Brochura
Editora: Forense
Dimensões: 16 x 23 x 2.41 cm
Peso: 0.78 kg

Instrumento que orienta a relação jurídico-tributária entre fisco e contribuinte. Por meio de uma abordagem prática, este livro oferece não somente o contexto dogmático, como também uma construção reflexiva e crítica sobre os temas tratados.

Sinopse:

Com prefácio da ministra do STJ Assusete Magalhães, Processo Tributário – Administrativo e Judicial traz uma percepção de temas vivenciados no dia a dia da Fazenda Pública e trata dos aspectos do processo tributário por um ponto de vista pragmático, com casos concretos e temas em evidência nos tribunais administrativos e judiciais.
Além disso, o livro compreende todo o percurso de constituição do crédito tributário, passando pelo controle de legalidade no âmbito do processo administrativo-fiscal, bem como dos processos judiciais de iniciativa do fisco e dos contribuintes, execução fiscal e medida cautelar, mandado de segurança, tutela antecedente de garantia do juízo, ações declaratória, anulatória e de repetição do indébito.
De acordo com a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais – EC 115/2022, honorários advocatícios – Lei nº 14.365/2022 e comunicação processual por meios eletrônicos – Lei nº 14.195/2021, Eduardo Muniz Machado Cavalcanti traz o que há de mais novo no universo jurídico: os métodos adequados de resolução de conflitos fiscais (conciliação, mediação, arbitragem e transação tributárias; contendo, ainda, um tópico sobre medidas de conformidade fiscal de iniciativa do Fisco).

Sumário:

Título I Introdução e Processo Administrativo Fiscal
Título II Processos Judiciais Tributários de Iniciativa da Fazenda
Título III Processos Judiciais Tributários de Iniciativa do Contribuinte
Título IV Métodos Adequados de Resolução de Conflitos Fiscais

Sumário completo disponível aqui.