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Direito Do Trabalho E Processo Do Trabalho

ISBN: 9788577894468
Marca: JH Mizuno
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Itens inclusos: Livro Direito Do Trabalho E Processo Do Trabalho
Disponibilidade: Imediata
Data de lançamento: 27/05/2019
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Descrição Geral

Livro - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
Braghini


ISBN: 9788577894468
Edição: 1ª
Ano: 2019
Idioma: Português
Autor: Braghini, Marcelo
Páginas: 712
Encadernação: Brochura
Editora: JH Mizuno


Sinopse
Estudo do Direito Material e Processual do Trabalho, dentro da perspectiva da remodelação dos seus institutos e princípios pela Lei nº 13.467/17, denominada de Reforma Trabalhista. Análise pormenorizada da Jurisprudência Consolidada do Tribunal Superior do Trabalho e os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, com a crítica a respeito da violação dos limites impostos pelo chamado “Regime Constitucional do Emprego Socialmente Garantido”, bem como o controle de convencionalidade da nova legislação após a Reforma, confrontando os dispositivos da legislação interna com a Constituição Federal e Convenções da Organização Internacional do Trabalho, aspectos que deveriam ser, paulatinamente, absorvidos ou rechaçados pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Como contraponto, analisa e debate aspectos inovadores da legislação capazes de garantir maior dinamismo ao mercado de trabalho, revertendo a pecha relacionada ao “Custo Brasil”.
E ainda, o estudo da flexibilização das leis do trabalho terá como eixo principal tangenciar os limites constitucionais das possibilidades asseguradas pela nova redação do art. 611-A da CLT, pela Lei nº 13.467/17, pela perspectiva inaugurada com o RE nº 590.415 do STF, relatado pelo Ministro Luís Roberto Barroso, cujos fundamentos revelam um novo paradigma ao entorno do princípio da autonomia coletiva da vontade, justificativas apresentadas no Congresso Nacional durante a tramitação do Projeto de Lei nº 6.787/16.

Largura 17.00 cm
Altura 4.00 cm
Comprimento 24.00 cm
Peso 1100.00 g
Ficha Técnica

Detalhes técnicos do produto:

Código 9788577894468
Código de barras 9788577894468
Modelo 9788577894468
Marca JH Mizuno
Itens Inclusos Livro Direito Do Trabalho E Processo Do Trabalho
Garantia 30 dias após o recebimento do produto
Características

Características


  • Título do livro: Direito Do Trabalho E Processo Do Trabalho
  • Edição: 1ª
  • Ano de publicação: 2019
  • Idioma: Português
  • Autor: Marcelo Braghini
  • Editora: JH Mizuno
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